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Notícias

Porteiro não é vigilante: entenda a diferença e evite riscos para o condomínio

@Secovi-PE - 28/09/2026


Com a entrada em vigor da Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada, foi reforçada uma distinção que ainda gera dúvidas em muitos condomínios: as funções de porteiro e vigilante são diferentes e possuem atribuições próprias. O porteiro exerce atividades voltadas ao controle de acesso e ao atendimento de moradores, visitantes e prestadores de serviço. Entre suas atribuições estão a identificação de visitantes, a liberação de entrada e saída, o recebimento de encomendas, o atendimento ao público e a operação dos sistemas da portaria. Trata-se de uma função administrativa e operacional, não caracterizada como atividade de segurança privada.

Já o vigilante é o profissional de segurança privada legalmente habilitado para atuar na proteção de pessoas e patrimônios. Sua atividade envolve vigilância patrimonial, rondas preventivas, prevenção de ocorrências e demais ações de segurança. Para exercer a função, exige-se formação específica e habilitação conforme a regulamentação da Polícia Federal.

Embora o porteiro contribua para a segurança do empreendimento por meio do controle de acesso, isso não significa que possa desempenhar as atividades típicas de um vigilante.

Quando o condomínio exige do porteiro a realização de atuação como agente de segurança ou outras atividades privativas de vigilância patrimonial, podem surgir discussões sobre desvio de função trabalhista, além de questionamentos relacionados ao exercício de atividade de segurança privada por profissional não habilitado.

No caso de Vigilantes, síndicos e administradoras devem verificar se a empresa contratada fornece profissionais compatíveis com as atividades efetivamente desempenhadas no condomínio, evitando passivos trabalhistas e operacionais.

A correta delimitação das funções não é apenas uma questão operacional, mas também jurídica. O porteiro deve atuar no controle de acesso e atendimento, enquanto o vigilante desempenha atividades de segurança privada e proteção patrimonial. Ao respeitar essa distinção, o condomínio reduz riscos trabalhistas, fortalece sua governança e assegura conformidade com o novo marco legal da segurança privada.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.