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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Encontro - Fórum vai debater temas voltados ao mercado imobiliário

Representantes da Ademi-PE e da Aripe se reuniram para analisar o setor.

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 01/11/2019


A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) juntamente com a Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe) realizam o I Fórum Imobiliário Ademi/Aripe, no próximo dia 29, no hotel Transamérica, em Boa Viagem. O evento é voltado para esses setores do mercado e vai reunir os agentes envolvidos que fazem o mercado imobiliário no estado, como profissionais de Direito, representantes de cartórios de registros e de notas e dirigentes de construtoras e incorporadoras. O fórum vai contar com painéis que prometem debater assuntos da atualidade no mercado imobiliário.

Um grupo formado por representantes da Ademi e da Aripe, além de pessoas dos cartórios e advogados que atuam no segmento, reúne-se uma vez por mês para tratar sobre assuntos ligados ao mercado. "Temos esse fórum de discussão que é muito rico. Nele tratamos de questões do dia a dia e do futuro, trazendo soluções de problemáticas que acabam aparecendo. E a partir desses encontros elaboramos o fórum, que vai ser um evento técnico para tratar de assuntos bem atuais que dizem respeito ao mercado", afirma Gildo Vilaça, presidente da Ademi-PE.

A proposta é ainda reunir um grupo multidisciplinar para discutir os temas em questão. "Queremos sempre procurar o melhor entendimento possível sobre o mercado e buscamos uniformizar os conhecimentos para que, de uma maneira geral, tanto empresas, cartórios, operadores do Direito Imobiliário e adquirentes de imóveis possam ter informações e soluções", explica Guilherme Guerra, coordenador do Fórum, sócio do Moraes Guerra Advocacia, assessor jurídico da Ademi-PE, membro do conselho jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), presidente da comissão de cartórios da Ademi-PE, presidente da comissão do conselho jurídico nacional da Cbic e membro da comissão de direitos imobiliários da OAB-PE e da OAB federal.

Entre os palestrantes confirmados no fórum estão nomes de peso como os dos professores Sylvio Capanema, Melhin Chalhub, Renato Goes e Rodrigo Toscano.