Notícias

Corpo de Bombeiros tem novo comandante-geral

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 07/11/2019


Neste fim de semana acontece a 5ª edição do 'Construalpha PE', evento voltado para a construção civil de Pernambuco, na área externa do Clube Alphaville Pernambuco 1, em Jaboatão dos Guararapes. Neste ano, o evento contará com a participação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que montará um estande para tirar dúvidas do público no que se refere aos requisitos necessários para construir ou reformar.

A proposta do evento é de orientar os clientes e expositores sobre as questões legais que precisam ser cumpridas, além de outros serviços que serão oferecidos pela prefeitura.

Ainda, no estande da prefeitura, os participantes do evento poderão negociar dívidas de IPTU com descontos que vão até 90%, nos juros e multa para pagamento à vista e percentuais menores, de forma escalonada, no caso de parcelamento, além de preços e condições especiais para pagamento de ITBI, entre outros tributos.O coronel Rogério Antônio Coutinho da Costa, de 48 anos, é o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Com 28 anos de corporação, ele foi empossado na manhã desta quinta-feira (7) pelo governador Paulo Câmara, no Quartel do Comando Geral, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Coutinho substitui coronel Manoel Cunha, que encerrou a gestão após 5 anos e 4 meses.

Durante as duas décadas que faz parte do corporação, o coronel Coutinho já foi diretor de Logística e Finanças e do Comando do Grupamento de Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar (GBAPH), alcançando a maior patente Bombeiro Militar em 2015. A carreira dele começou na Academia de Polícia Militar, no município de Paudalho. Casado e pai de uma filha, o comandante é graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A partir de agora, a liderança dos 2,5 mil bombeiros será encarado como mais um desafio da profissão. "Fico muito feliz e honrado. Temos um grande desafio pela frente. Vamos dar continuidade ao trabalho do ex-comandante Cunha. Temos o estado inteiro para tomar conta e toda a sociedade pernambucana para cuidar. Mas com o apoio da Secretaria de Defesa Social, dos órgãos operativos e das Polícias Militar, Civil e Científica, com certeza faremos um bom trabalho", comentou o comandante.

Sobre os planos para a nova gestão, Rogério Coutinho afirma que dará continuidade ao processo de interiorização com a inauguração de unidades no Agreste e no Sertão. "Eu fazia parte da gestão anterior. Então participei de todo o planejamento e o objetivo inicial é a gente concluir alguns projetos que ficaram pendentes, como os quartéis que serão inaugurados em Arcoverde, Macaparana e continuar com as aquisições que tiveram os processos licitatórios encaminhados. Já temos recursos disponibilizados para receber materiais e viaturas para dar um suporte maior ao atendimento à sociedade", disse.

O coronel Manoel Cunha, que comandou a corporação nos últimos cinco anos, definiu sua gestão como participativa e comentou que sai com sentimento de dever cumprido. Durante seu comando, ocorreram 3,3 mil progressões de carreira. "Trabalhamos com todos oficiais e praças, entendo os anseios da tropa e da população. Contei com muito apoio do governador do estado, que nos deu as ferramentas necessárias para melhorar os serviços do bombeiro no interior do estado, principalmente, e a progressão de carreira da minha tropa. Agradeço ao governador e ao secretário toda confiança em mim depositada nesse período de gestão e conclamo todo o efetivo da minha amada corporação a se integrar e apoiar o comandante Coutinho", comemorou.

Durante a transmissão de cargo, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua elogiou o trabalho do coronel Cunha lembrando que foram inauguradas oito unidades durante os últimos cinco anos. "É um momento importante, depois de quase seis anos, essa mudança de comando no Corpo de Bombeiros. O ex-comandante Cunha fez um belíssimo trabalho à frente da corporação, com a renovação dos quadros, houve concurso público, convocação de novos bombeiros militares em 2018. Ainda fizemos a interiorização, que foi muito importante para o estado com oito novas unidades. Agora é dar continuidade e consolidar todo esse ganho que foi realizado ao longo desses últimos anos e melhorar ainda mais a qualidade do serviço prestado", afirmou.

- Concurso:

Durante a posse, um grupo de 20 remanescentes do concurso de Bombeiro Militar realizado em 2017 cobrou do secretário uma resposta sobre novas convocações. "São 245 aprovados em todas as etapas do concurso e só falta a convocação do governador. A última promessa foi que em dezembro desse ano iria começar uma nova turma de formação para os praças. Continuamos aguardando", comentou Felipe Fonseca, que está desempregado na expectativa de ser nomeado.

Questionado sobre a possível chamada dos remanescentes, Antônio de Pádua não fixou prazo. "A gente está trabalhando para viabilizar o mais rápido possível a convocação dos candidatos remanescentes do concurso, que inicialmente foi previsto para 300 candidatos, que já foram nomeados em 2018. Existe esse remanescente e estamos trabalho para a convocação", comentou.

Construção de condomínio de luxo na praia de Serrambi é pivô de disputa

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 06/11/2019


Um terreno de 11 mil metros quadrados em Serrambi, praia nobre do litoral pernambucano, é o centro de uma polêmica envolvendo a Prefeitura de Ipojuca, a associação de moradores do balneário e uma construtora. Na área em questão está sendo construído um condomínio de luxo com 99 flats - parte deles já vendida. O problema é que esse espaço pertencia a um conjunto de 11 lotes residenciais que, de acordo com lei número 681, sancionada em 1974, não deve abrigar estabelecimentos comerciais ou mistos, como um flat.

Segundo a lei, o loteamento da praia de Ponta de Serrambi é composto por 1.077 lotes, sendo 1.069 para moradias e apenas oito para comércio. Os lotes que compõem o terreno do flat são residenciais. Para construir algo, é necessário ter licenças de execução (construção) e instalação (autorização ambiental). De acordo com a prefeitura e a Associação Praia Ponta de Serrambi, o empreendimento não tem nenhum dos dois documentos.

O caso começou em 2012, quando o dono dos 11 lotes cedeu o terreno para uma empresa construir o condomínio, ganhando em troca a propriedade de alguns flats. A Prefeitura de Ipojuca concedeu licença de execução (de construção) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deu o aval ambiental (licença de instalação). A construção parou em 2015, quando foi trocada a empresa responsável pela construção.

No mesmo ano, as licenças de execução e instalação expiraram. Em 2017, foram solicitadas as renovações das permissões. A de execução foi concedida em abril daquele ano pela prefeitura - época em que a cidade estava sob intervenção por problemas eleitorais. Quando a nova gestão municipal assumiu, fez uma reanálise do assunto e, além de negar a renovação da licença ambiental, cassou o alvará que admitia a construção.

O dono do terreno entrou na Justiça e conseguiu um mandado de segurança que suspendeu a cassação da licença de construção. No entanto, em abril deste ano, a licença perdeu a validade, e a Prefeitura de Ipojuca se juntou à Associação Praia Ponta de Serrambi para embargar a obra.

É aí que entra o conflito de decisões. O dono do terreno, Pedro Freitas dos Santos, e a Maxplural Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção, se amparam no mandado de segurança obtido anteriormente. “O município alegou vários motivos para embargar a obra. E em todos, ganhamos na Justiça o direito de construir”, defende o sócio da incorporadora, Igor Dias.

“Temos tudo documentado. Somos uma empresa séria, que recolhe impostos, gera emprego e desenvolve o entorno que convive. O dono do terreno é uma pessoa honesta, o projeto já estava licenciado desde a época da outra incorporadora. Isso que o secretário (Erivelto Lacerda, do Meio Ambiente de Ipojuca) está fazendo é fragilizar o desenvolvimento econômico da região”, explica Igor.

A Prefeitura de Ipojuca entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, em 18 de outubro, que suspende o mandado de segurança que garantia a construção. No último dia 30, a Secretaria de Meio Ambiente do município tentou embargar a obra, mas foi ignorada. Agora, a pasta não descarta usar a polícia para parar os trabalhos.

“Eles não têm nem da Justiça nem da prefeitura nada. Se tiverem, que mandem para nós, porque a única autorização de construção que tinha era uma liminar, que foi cassada”, desafia o secretário da pasta, Erivelto Lacerda. “Eles continuam descumprindo ordens e vamos tomar as medidas cabíveis, como a lei determina”, acrescenta.

Por fim, a Associação de moradores acionou o Ministério Público. Em denúncia, datada de junho de 2019, solicitou a abertura de inquérito civil para apurar o caso. “As licenças foram sendo dadas de forma equivocada. O mandado de segurança que foi obtido dá direito a construir, é verdade. Mas não basta só o alvará de execução. Precisa da licença ambiental, que não foi dada”, conta o advogado Paulo Rodolfo Rangel Moreira, que representa entidade.

Procurado pelo Diario, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou uma nota oficial nota sobre o caso. “Em relação à obra condomínio Beach Flat Serrambi, está em vigor o embargo de sua construção, de acordo com a decisão exarada em favor do Município na ação de Suspensão de Liminar, em 18 de outubro de 2019, pela Presidência do TJPE. Assim, foram suspensos efeitos da decisão do dia 16 de abril de 2019, constante do Mandado de Segurança em favor de Pedro Freitas dos Santos”, comunicou o órgão.