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Corpo de Bombeiros tem novo comandante-geral

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 07/11/2019


Neste fim de semana acontece a 5ª edição do 'Construalpha PE', evento voltado para a construção civil de Pernambuco, na área externa do Clube Alphaville Pernambuco 1, em Jaboatão dos Guararapes. Neste ano, o evento contará com a participação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que montará um estande para tirar dúvidas do público no que se refere aos requisitos necessários para construir ou reformar.

A proposta do evento é de orientar os clientes e expositores sobre as questões legais que precisam ser cumpridas, além de outros serviços que serão oferecidos pela prefeitura.

Ainda, no estande da prefeitura, os participantes do evento poderão negociar dívidas de IPTU com descontos que vão até 90%, nos juros e multa para pagamento à vista e percentuais menores, de forma escalonada, no caso de parcelamento, além de preços e condições especiais para pagamento de ITBI, entre outros tributos.O coronel Rogério Antônio Coutinho da Costa, de 48 anos, é o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Com 28 anos de corporação, ele foi empossado na manhã desta quinta-feira (7) pelo governador Paulo Câmara, no Quartel do Comando Geral, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Coutinho substitui coronel Manoel Cunha, que encerrou a gestão após 5 anos e 4 meses.

Durante as duas décadas que faz parte do corporação, o coronel Coutinho já foi diretor de Logística e Finanças e do Comando do Grupamento de Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar (GBAPH), alcançando a maior patente Bombeiro Militar em 2015. A carreira dele começou na Academia de Polícia Militar, no município de Paudalho. Casado e pai de uma filha, o comandante é graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A partir de agora, a liderança dos 2,5 mil bombeiros será encarado como mais um desafio da profissão. "Fico muito feliz e honrado. Temos um grande desafio pela frente. Vamos dar continuidade ao trabalho do ex-comandante Cunha. Temos o estado inteiro para tomar conta e toda a sociedade pernambucana para cuidar. Mas com o apoio da Secretaria de Defesa Social, dos órgãos operativos e das Polícias Militar, Civil e Científica, com certeza faremos um bom trabalho", comentou o comandante.

Sobre os planos para a nova gestão, Rogério Coutinho afirma que dará continuidade ao processo de interiorização com a inauguração de unidades no Agreste e no Sertão. "Eu fazia parte da gestão anterior. Então participei de todo o planejamento e o objetivo inicial é a gente concluir alguns projetos que ficaram pendentes, como os quartéis que serão inaugurados em Arcoverde, Macaparana e continuar com as aquisições que tiveram os processos licitatórios encaminhados. Já temos recursos disponibilizados para receber materiais e viaturas para dar um suporte maior ao atendimento à sociedade", disse.

O coronel Manoel Cunha, que comandou a corporação nos últimos cinco anos, definiu sua gestão como participativa e comentou que sai com sentimento de dever cumprido. Durante seu comando, ocorreram 3,3 mil progressões de carreira. "Trabalhamos com todos oficiais e praças, entendo os anseios da tropa e da população. Contei com muito apoio do governador do estado, que nos deu as ferramentas necessárias para melhorar os serviços do bombeiro no interior do estado, principalmente, e a progressão de carreira da minha tropa. Agradeço ao governador e ao secretário toda confiança em mim depositada nesse período de gestão e conclamo todo o efetivo da minha amada corporação a se integrar e apoiar o comandante Coutinho", comemorou.

Durante a transmissão de cargo, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua elogiou o trabalho do coronel Cunha lembrando que foram inauguradas oito unidades durante os últimos cinco anos. "É um momento importante, depois de quase seis anos, essa mudança de comando no Corpo de Bombeiros. O ex-comandante Cunha fez um belíssimo trabalho à frente da corporação, com a renovação dos quadros, houve concurso público, convocação de novos bombeiros militares em 2018. Ainda fizemos a interiorização, que foi muito importante para o estado com oito novas unidades. Agora é dar continuidade e consolidar todo esse ganho que foi realizado ao longo desses últimos anos e melhorar ainda mais a qualidade do serviço prestado", afirmou.

- Concurso:

Durante a posse, um grupo de 20 remanescentes do concurso de Bombeiro Militar realizado em 2017 cobrou do secretário uma resposta sobre novas convocações. "São 245 aprovados em todas as etapas do concurso e só falta a convocação do governador. A última promessa foi que em dezembro desse ano iria começar uma nova turma de formação para os praças. Continuamos aguardando", comentou Felipe Fonseca, que está desempregado na expectativa de ser nomeado.

Questionado sobre a possível chamada dos remanescentes, Antônio de Pádua não fixou prazo. "A gente está trabalhando para viabilizar o mais rápido possível a convocação dos candidatos remanescentes do concurso, que inicialmente foi previsto para 300 candidatos, que já foram nomeados em 2018. Existe esse remanescente e estamos trabalho para a convocação", comentou.

Beneficiário deve pagar custo de bancos em novo Minha Casa Minha Vida

O governo propõe que o beneficiário do voucher da construção, o modelo que deve ser voltado às famílias mais pobres

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 20/12/2019


Para resolver impasse com bancos e destravar o novo Minha Casa Minha Vida, o governo propõe que o beneficiário do voucher da construção, o modelo que deve ser voltado às famílias mais pobres, pague pelo custo que as instituições financeiras terão para operacionalizar o formato. As informações foram dadas pelo ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) nesta sexta-feira (20).

O voucher da construção deve substituir a faixa 1 do atual Minha Casa Minha Vida, segmento marcado por elevada inadimplência dos beneficiários -está em 34,9%- e que teve um ano marcado por atrasos nos repasses a construtoras. A ideia é que o voucher, de cerca de R$ 60 mil, seja distribuído a famílias com renda até R$ 1.200 -abaixo da atual faixa 1, que está em R$ 1.800.

Nesta sexta, Canuto admitiu que o custo para os atores financeiros que poderiam participar da operacionalização do voucher está muito alto para o padrão que o governo gostaria. "Qualquer custo que supere 10% o governo já torce o nariz", afirmou.

Pela proposta, o custo será descontado dos R$ 60 mil que a família receberá para comprar, construir ou reformar o imóvel. "O terreno não está nesse valor. Esperamos que exista uma parceria de município, estado e União", disse o ministro. A expectativa é que a doação reduza o custo que a família teria com a obra, por exemplo.

"Ou a prefeitura complementa com mais R$ 10 mil, ou as famílias se associam para reduzir o custo da construção", sugeriu. A proposta deve agradar às instituições financeiras. A Caixa Econômica Federal, que gerencia o programa, administraria também os vouchers, assim como outros bancos.

A Caixa já sinalizou ao governo que o sistema é inviável porque, da forma como a proposta foi concebida, o banco poderia ser responsabilizado caso houvesse desvios de vouchers. Também existe a preocupação com o surgimento de um mercado paralelo de venda do cupom.

Mesmo ficando com um pedaço dos recursos de vouchers para remunerar esse serviço, o risco operacional seria alto demais para o banco, mesmo problema identificado por instituições privadas, que não consideram o novo modelo atrativo o suficiente para compensar eventuais riscos.

Pela proposta em estudo no ministério, o dinheiro do voucher não será entregue para a família diretamente. Um engenheiro será responsável por apresentar um projeto, que deverá ser aprovado pelo governo. A proposta do ministério é que o depósito seja feito diretamente na conta do profissional responsável pelo projeto.

Para o ministro, o formato resolve um problema identificado: o público-alvo do faixa 1, segundo Canuto, não está acostumado com bancos.Canuto descarta fraudes no modelo. "Eu não vou acreditar no engenheiro. Vai ter análise, mesmo que superficial. Vai haver fiscalização por amostragem, no final, para reduzir o custo", afirmou. "Temos uma presunção da boa fé, de que os engenheiros formados tenham condição de fazer o projeto e sejam pessoas honestas".

Para evitar problemas, uma parte dos recursos será disponibilizada na conta do engenheiro no início do projeto e o restante, no final. O beneficiário que considerar que há algum problema em sua obra poderá reclamar. "Se o beneficiário não concordar com o que está sendo construído, não tem repasse de recursos", disse.

O novo programa ainda não tem verba no Orçamento de 2020. Para a atual faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, foram alocados R$ 2,1 bilhões, que garantem 233 mil obras que estão em construção -ou seja, o valor não prevê novas obras.

Na faixa 1, 90% do valor do imóvel são subsidiados com recursos do Orçamento. Há estudos para que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) assuma essa fatia, o que liberaria dinheiro para o novo programa. A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida tem enfrentado problemas em 2019, com dificuldade nos repasses a construtoras e obras atrasadas ou paralisadas. Para manter as obras em execução no ano, Canuto foi ao Congresso pedir a liberação de um crédito de R$ 620 milhões. Depois de adiamentos, o projeto de lei foi aprovado na terça-feira (10).

A desidratação do Minha Casa marca o fim de uma política do governo dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que implementaram o primeiro programa para baixa renda com recursos do Tesouro a fundo perdido. Até hoje, mais de 4 milhões de moradias foram construídas com desembolsos de R$ 113 bilhões, de 2009 a 2018, pelo Tesouro Nacional.

Estimativas do governo indicam que cerca de metade do déficit habitacional do país reside nas faixas de renda entre 1 e 3 salários mínimos. A projeção é a de que seria preciso erguer mais de 9 milhões de moradias nos próximos dez anos para atendê-las e pelo menos um quarto das unidades teria de ser destinado às famílias com até um salário, alvo da faixa 1.