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Corpo de Bombeiros tem novo comandante-geral

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 07/11/2019


Neste fim de semana acontece a 5ª edição do 'Construalpha PE', evento voltado para a construção civil de Pernambuco, na área externa do Clube Alphaville Pernambuco 1, em Jaboatão dos Guararapes. Neste ano, o evento contará com a participação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que montará um estande para tirar dúvidas do público no que se refere aos requisitos necessários para construir ou reformar.

A proposta do evento é de orientar os clientes e expositores sobre as questões legais que precisam ser cumpridas, além de outros serviços que serão oferecidos pela prefeitura.

Ainda, no estande da prefeitura, os participantes do evento poderão negociar dívidas de IPTU com descontos que vão até 90%, nos juros e multa para pagamento à vista e percentuais menores, de forma escalonada, no caso de parcelamento, além de preços e condições especiais para pagamento de ITBI, entre outros tributos.O coronel Rogério Antônio Coutinho da Costa, de 48 anos, é o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Com 28 anos de corporação, ele foi empossado na manhã desta quinta-feira (7) pelo governador Paulo Câmara, no Quartel do Comando Geral, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Coutinho substitui coronel Manoel Cunha, que encerrou a gestão após 5 anos e 4 meses.

Durante as duas décadas que faz parte do corporação, o coronel Coutinho já foi diretor de Logística e Finanças e do Comando do Grupamento de Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar (GBAPH), alcançando a maior patente Bombeiro Militar em 2015. A carreira dele começou na Academia de Polícia Militar, no município de Paudalho. Casado e pai de uma filha, o comandante é graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A partir de agora, a liderança dos 2,5 mil bombeiros será encarado como mais um desafio da profissão. "Fico muito feliz e honrado. Temos um grande desafio pela frente. Vamos dar continuidade ao trabalho do ex-comandante Cunha. Temos o estado inteiro para tomar conta e toda a sociedade pernambucana para cuidar. Mas com o apoio da Secretaria de Defesa Social, dos órgãos operativos e das Polícias Militar, Civil e Científica, com certeza faremos um bom trabalho", comentou o comandante.

Sobre os planos para a nova gestão, Rogério Coutinho afirma que dará continuidade ao processo de interiorização com a inauguração de unidades no Agreste e no Sertão. "Eu fazia parte da gestão anterior. Então participei de todo o planejamento e o objetivo inicial é a gente concluir alguns projetos que ficaram pendentes, como os quartéis que serão inaugurados em Arcoverde, Macaparana e continuar com as aquisições que tiveram os processos licitatórios encaminhados. Já temos recursos disponibilizados para receber materiais e viaturas para dar um suporte maior ao atendimento à sociedade", disse.

O coronel Manoel Cunha, que comandou a corporação nos últimos cinco anos, definiu sua gestão como participativa e comentou que sai com sentimento de dever cumprido. Durante seu comando, ocorreram 3,3 mil progressões de carreira. "Trabalhamos com todos oficiais e praças, entendo os anseios da tropa e da população. Contei com muito apoio do governador do estado, que nos deu as ferramentas necessárias para melhorar os serviços do bombeiro no interior do estado, principalmente, e a progressão de carreira da minha tropa. Agradeço ao governador e ao secretário toda confiança em mim depositada nesse período de gestão e conclamo todo o efetivo da minha amada corporação a se integrar e apoiar o comandante Coutinho", comemorou.

Durante a transmissão de cargo, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua elogiou o trabalho do coronel Cunha lembrando que foram inauguradas oito unidades durante os últimos cinco anos. "É um momento importante, depois de quase seis anos, essa mudança de comando no Corpo de Bombeiros. O ex-comandante Cunha fez um belíssimo trabalho à frente da corporação, com a renovação dos quadros, houve concurso público, convocação de novos bombeiros militares em 2018. Ainda fizemos a interiorização, que foi muito importante para o estado com oito novas unidades. Agora é dar continuidade e consolidar todo esse ganho que foi realizado ao longo desses últimos anos e melhorar ainda mais a qualidade do serviço prestado", afirmou.

- Concurso:

Durante a posse, um grupo de 20 remanescentes do concurso de Bombeiro Militar realizado em 2017 cobrou do secretário uma resposta sobre novas convocações. "São 245 aprovados em todas as etapas do concurso e só falta a convocação do governador. A última promessa foi que em dezembro desse ano iria começar uma nova turma de formação para os praças. Continuamos aguardando", comentou Felipe Fonseca, que está desempregado na expectativa de ser nomeado.

Questionado sobre a possível chamada dos remanescentes, Antônio de Pádua não fixou prazo. "A gente está trabalhando para viabilizar o mais rápido possível a convocação dos candidatos remanescentes do concurso, que inicialmente foi previsto para 300 candidatos, que já foram nomeados em 2018. Existe esse remanescente e estamos trabalho para a convocação", comentou.

Vereadores do Recife vetam aumento no IPTU para imóveis reformados

Projeto de Lei que atualiza Código Tributário foi aprovado sem o acréscimo no IPTU

@Fonte: Portal JC Online - Política - 17/12/2019


Sem o dispositivo que previa a possibilidade de acréscimo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso de reforma ou aumento da área do imóvel, o projeto de lei sobre a modernização do código tributário do Recife foi aprovado, nesta terça-feira (17), em dois turnos pela Câmara dos Vereadores. Foram 33 votos a favor e apenas um contra, de Ivan Moraes (PSOL).

O texto original do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 36/219 acrescentava os parágrafos 8 a 11 ao artigo nº 26 do código tributário, que versa sobre a Tabela de Preço de Construção. Eles estabeleciam que a idade do imóvel (um dos fatores para o cálculo do IPTU) poderiam sofrer alterações em duas situações. A primeira seria quando fosse constatado aumento igual ou superior a 50% da área do imóvel, e a segunda no caso de reforma que mudasse substancialmente pelo menos duas de três características do imóvel: estrutura, revestimento interno ou externo das paredes e o piso.

Essa foi o motivo da polêmica que resultou no adiamento da votação – prevista para 9 de dezembro – através de um pedido de vista de quatro vereadores. As bancadas independentes e da oposição vinham afirmando que isso implicaria em aumento do IPTU, o que era negado pelos governistas. “Era um artigo sem transparência, jogado em outro artigo para aumentar o imposto de quem faz reformas. E, no mundo, todo o melhor exemplo que eu acho é incentivar o proprietário e o empresário que fazem reformas nas suas unidades imobiliárias”, disse Jayme Asfora (sem partido).

Para solucionar o conflito, ficou acordado que tais parágrafos seriam suprimidos. “Existia uma questão de interpretação de texto que dava uma conotação que poderia ter rebatimento em tributos de adequações que o contribuinte teria que desembolsar. A gente suprimiu esses artigos para que dessa forma não tenha margem para erros ou interpretações”, disse Aline Mariano (PP).

Após pedido de destaque do vice-líder do governo, Aerto Luna (PSB), para que eles fossem votados em separado, a retirada deles foi aprovada pela unanimidade dos presentes, com 34 votos a favor.

De acordo com o regimento interno da Casa, seria possível pedir vista novamente por mais cinco dias, impossibilitando a votação do projeto ainda este ano, já que o ano legislativo termina nesta quarta-feira (18). Mas, após o acordo, a questão ficou pacificada. “O grande embate era o entendimento que haveria aumento do IPTU de imóveis que sofressem reforma. Esse ponto era ruim para a cidade do Recife e a oposição se mobilizou para trazer a população para discutir a matéria”, disse o líder da oposição, Renato Antunes (PSC).

Segundo Aerto Luna, após o debate, a Casa chegou a um entendimento. “Foi uma construção positiva dentro daquilo que era o clamor da sociedade. A casa acertou e todos saíram ganhando. Não existe governo, não existe oposição, existe uma construção coletiva dentro do poder legislativo para que a matéria legislativa fosse aprimorada e foi isso que foi feito”, disse. Durante a votação, comerciantes do Recife e integrantes do Movimento Vem Pra Rua estiveram presentes nas galerias da Casa. Estes últimos seguravam cartazes contra o trecho retirado do projeto. “Não acabou, tem que acabar, o IPTU não pode aumentar”, dizia um deles.

O projeto prevê outros pontos, como a outorga da concessão [TEXTO]de isenção do IPTU para imóveis utilizados como templos religiosos, não só os próprios, como os alugados ou concedidos. Além disso, também especifica 7 tipos de áreas vinculadas às atividades religiosas que também são isentas do imposto, como estacionamentos, residências pastorais e salões paroquiais.

Ivan Moraes pediu destaque para retirar a isenção. “Concordo que seja dada isenção aos templos de propriedade, mas não concordo com o restante da proposta”, argumentou Ivan. Os vereadores João da Costa (PT), Augusto Carreras (PSB) e Rinaldo Junior (PSB) acompanharam o seu voto, mas a isenção permaneceu com o aval de 30 vereadores.