Notícias

Corpo de Bombeiros tem novo comandante-geral

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 07/11/2019


Neste fim de semana acontece a 5ª edição do 'Construalpha PE', evento voltado para a construção civil de Pernambuco, na área externa do Clube Alphaville Pernambuco 1, em Jaboatão dos Guararapes. Neste ano, o evento contará com a participação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que montará um estande para tirar dúvidas do público no que se refere aos requisitos necessários para construir ou reformar.

A proposta do evento é de orientar os clientes e expositores sobre as questões legais que precisam ser cumpridas, além de outros serviços que serão oferecidos pela prefeitura.

Ainda, no estande da prefeitura, os participantes do evento poderão negociar dívidas de IPTU com descontos que vão até 90%, nos juros e multa para pagamento à vista e percentuais menores, de forma escalonada, no caso de parcelamento, além de preços e condições especiais para pagamento de ITBI, entre outros tributos.O coronel Rogério Antônio Coutinho da Costa, de 48 anos, é o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Com 28 anos de corporação, ele foi empossado na manhã desta quinta-feira (7) pelo governador Paulo Câmara, no Quartel do Comando Geral, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Coutinho substitui coronel Manoel Cunha, que encerrou a gestão após 5 anos e 4 meses.

Durante as duas décadas que faz parte do corporação, o coronel Coutinho já foi diretor de Logística e Finanças e do Comando do Grupamento de Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar (GBAPH), alcançando a maior patente Bombeiro Militar em 2015. A carreira dele começou na Academia de Polícia Militar, no município de Paudalho. Casado e pai de uma filha, o comandante é graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A partir de agora, a liderança dos 2,5 mil bombeiros será encarado como mais um desafio da profissão. "Fico muito feliz e honrado. Temos um grande desafio pela frente. Vamos dar continuidade ao trabalho do ex-comandante Cunha. Temos o estado inteiro para tomar conta e toda a sociedade pernambucana para cuidar. Mas com o apoio da Secretaria de Defesa Social, dos órgãos operativos e das Polícias Militar, Civil e Científica, com certeza faremos um bom trabalho", comentou o comandante.

Sobre os planos para a nova gestão, Rogério Coutinho afirma que dará continuidade ao processo de interiorização com a inauguração de unidades no Agreste e no Sertão. "Eu fazia parte da gestão anterior. Então participei de todo o planejamento e o objetivo inicial é a gente concluir alguns projetos que ficaram pendentes, como os quartéis que serão inaugurados em Arcoverde, Macaparana e continuar com as aquisições que tiveram os processos licitatórios encaminhados. Já temos recursos disponibilizados para receber materiais e viaturas para dar um suporte maior ao atendimento à sociedade", disse.

O coronel Manoel Cunha, que comandou a corporação nos últimos cinco anos, definiu sua gestão como participativa e comentou que sai com sentimento de dever cumprido. Durante seu comando, ocorreram 3,3 mil progressões de carreira. "Trabalhamos com todos oficiais e praças, entendo os anseios da tropa e da população. Contei com muito apoio do governador do estado, que nos deu as ferramentas necessárias para melhorar os serviços do bombeiro no interior do estado, principalmente, e a progressão de carreira da minha tropa. Agradeço ao governador e ao secretário toda confiança em mim depositada nesse período de gestão e conclamo todo o efetivo da minha amada corporação a se integrar e apoiar o comandante Coutinho", comemorou.

Durante a transmissão de cargo, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua elogiou o trabalho do coronel Cunha lembrando que foram inauguradas oito unidades durante os últimos cinco anos. "É um momento importante, depois de quase seis anos, essa mudança de comando no Corpo de Bombeiros. O ex-comandante Cunha fez um belíssimo trabalho à frente da corporação, com a renovação dos quadros, houve concurso público, convocação de novos bombeiros militares em 2018. Ainda fizemos a interiorização, que foi muito importante para o estado com oito novas unidades. Agora é dar continuidade e consolidar todo esse ganho que foi realizado ao longo desses últimos anos e melhorar ainda mais a qualidade do serviço prestado", afirmou.

- Concurso:

Durante a posse, um grupo de 20 remanescentes do concurso de Bombeiro Militar realizado em 2017 cobrou do secretário uma resposta sobre novas convocações. "São 245 aprovados em todas as etapas do concurso e só falta a convocação do governador. A última promessa foi que em dezembro desse ano iria começar uma nova turma de formação para os praças. Continuamos aguardando", comentou Felipe Fonseca, que está desempregado na expectativa de ser nomeado.

Questionado sobre a possível chamada dos remanescentes, Antônio de Pádua não fixou prazo. "A gente está trabalhando para viabilizar o mais rápido possível a convocação dos candidatos remanescentes do concurso, que inicialmente foi previsto para 300 candidatos, que já foram nomeados em 2018. Existe esse remanescente e estamos trabalho para a convocação", comentou.

Verba para área social depende da aprovação de pacote de Guedes

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 20/01/2020


Com aval do governo Jair Bolsonaro, a liberação de R$ 6 bilhões neste ano para investimentos e para a área social, como o programa Minha Casa, Minha Vida, depende da aprovação até junho de parte do pacotaço de ajuste nas contas públicas apresentado pela equipe econômica em 2019.

O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso, prevê que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, cujo principal objetivo é conter a despesa com servidores públicos, entre em vigor no segundo semestre. Se o plano funcionar, o governo espera economizar R$ 6 bilhões neste ano, valor que foi realocado para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o SUAS da assistência social, além de construção de rodovias e apoio a projetos de desenvolvimento sustentável.

Embora pregue o realismo na contabilidade pública, a equipe econômica incluiu essa economia no Orçamento sem que houvesse qualquer previsão de análise do texto pelo Congresso.

Na prática, se a PEC não for aprovada dentro do prazo, o governo ficará impedido de executar essas despesas, e os recursos serão obrigatoriamente destinadas à cobertura de gastos com servidores.

A tramitação de uma emenda à Constituição é a mais longa do processo legislativo. Apresentada em novembro, a PEC Emergencial está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Depois, seguirá para votação em dois turnos em plenário, antes de ser enviada para análise dos deputados. Na Câmara, passará na CCJ, em uma comissão especial e finalmente em plenário, também em dois turnos.

Para a aprovação de uma PEC, é necessário o aval de ao menos três quintos dos parlamentares nas votações em plenário (308 deputados e 49 senadores).

Além dessa dificuldade, a proposta do governo entra em uma área sensível ao afetar diretamente servidores públicos, categoria bem articulada e com forte atuação no Legislativo.

O texto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros. Para evitar que o governo gaste mais do que arrecada, medidas de ajuste serão acionadas quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.

Entre os gatilhos, está uma redução da jornada de trabalho do servidor em 25%, com corte proporcional de salário. O texto ainda proíbe reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras e concursos por dois anos.

No caso da reforma da Previdência, cuja tramitação foi considerada um sucesso pelo governo, a equipe econômica apresentou a PEC ao Congresso em fevereiro do ano passado e o texto foi promulgado apenas em novembro.

Se a previsão de aprovação até junho não for cumprida, serão bloqueados, por exemplo, R$ 499 milhões de programas de fomento ao setor agropecuário, R$ 380 milhões do Minha Casa, Minha Vida e R$ 329 milhões do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), pelo qual municípios recebem dinheiro da União para atendimento à população carente.

Há ainda R$ 1,7 bilhão em apoio ao desenvolvimento sustentável local e R$ 3,1 bilhões em outros programas de investimento.

Para assegurar essa parcela do orçamento dos programas, o governo teria que cortar despesas públicas em outras áreas como forma de evitar o descumprimento do teto de gastos, limite de crescimento das despesas públicas pela inflação.

Diante dessa amarra, Bolsonaro precisa escolher onde gastar, pois o espaço é limitado. Neste ano, todo o espaço sob o teto foi usado e não há margem para ampliação de gastos. Para aumentar uma despesa, outra precisa ser cortada.

Técnicos do Congresso avaliam que, ao incluir o impacto da PEC, o Orçamento acaba não refletindo a realidade e pode gerar dificuldades financeiras para o Tesouro.

O relator do projeto de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o prazo para prever os efeitos da PEC Emergencial foi negociado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Neto disse que o assunto também foi discutido com o governo. "Isso faz parte da agenda de saúde fiscal para elevar investimentos no país".

O Ministério da Economia não quis comentar a lista de despesas que dependem da aprovação de parte do pacote de Guedes. "Todas as questões devem ser tratadas com o Legislativo", declarou, em nota.

Neste ano, o governo está duplamente nas mãos do Congresso para executar o Orçamento. Isso porque, além das despesas condicionadas à PEC Emergencial, o Executivo vai precisar que os deputados e senadores autorizem um gasto adicional de R$ 343,6 bilhões.

O aval é necessário para que o governo não descumpra a chamada regra de ouro das contas públicas, que impede o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios assistenciais.

Nesse caso, o governo também terá até o meio do ano para buscar a aprovação do crédito extra. Caso contrário, não terá recursos para bancar subsídios.