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Corpo de Bombeiros tem novo comandante-geral

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 07/11/2019


Neste fim de semana acontece a 5ª edição do 'Construalpha PE', evento voltado para a construção civil de Pernambuco, na área externa do Clube Alphaville Pernambuco 1, em Jaboatão dos Guararapes. Neste ano, o evento contará com a participação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que montará um estande para tirar dúvidas do público no que se refere aos requisitos necessários para construir ou reformar.

A proposta do evento é de orientar os clientes e expositores sobre as questões legais que precisam ser cumpridas, além de outros serviços que serão oferecidos pela prefeitura.

Ainda, no estande da prefeitura, os participantes do evento poderão negociar dívidas de IPTU com descontos que vão até 90%, nos juros e multa para pagamento à vista e percentuais menores, de forma escalonada, no caso de parcelamento, além de preços e condições especiais para pagamento de ITBI, entre outros tributos.O coronel Rogério Antônio Coutinho da Costa, de 48 anos, é o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Com 28 anos de corporação, ele foi empossado na manhã desta quinta-feira (7) pelo governador Paulo Câmara, no Quartel do Comando Geral, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Coutinho substitui coronel Manoel Cunha, que encerrou a gestão após 5 anos e 4 meses.

Durante as duas décadas que faz parte do corporação, o coronel Coutinho já foi diretor de Logística e Finanças e do Comando do Grupamento de Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar (GBAPH), alcançando a maior patente Bombeiro Militar em 2015. A carreira dele começou na Academia de Polícia Militar, no município de Paudalho. Casado e pai de uma filha, o comandante é graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A partir de agora, a liderança dos 2,5 mil bombeiros será encarado como mais um desafio da profissão. "Fico muito feliz e honrado. Temos um grande desafio pela frente. Vamos dar continuidade ao trabalho do ex-comandante Cunha. Temos o estado inteiro para tomar conta e toda a sociedade pernambucana para cuidar. Mas com o apoio da Secretaria de Defesa Social, dos órgãos operativos e das Polícias Militar, Civil e Científica, com certeza faremos um bom trabalho", comentou o comandante.

Sobre os planos para a nova gestão, Rogério Coutinho afirma que dará continuidade ao processo de interiorização com a inauguração de unidades no Agreste e no Sertão. "Eu fazia parte da gestão anterior. Então participei de todo o planejamento e o objetivo inicial é a gente concluir alguns projetos que ficaram pendentes, como os quartéis que serão inaugurados em Arcoverde, Macaparana e continuar com as aquisições que tiveram os processos licitatórios encaminhados. Já temos recursos disponibilizados para receber materiais e viaturas para dar um suporte maior ao atendimento à sociedade", disse.

O coronel Manoel Cunha, que comandou a corporação nos últimos cinco anos, definiu sua gestão como participativa e comentou que sai com sentimento de dever cumprido. Durante seu comando, ocorreram 3,3 mil progressões de carreira. "Trabalhamos com todos oficiais e praças, entendo os anseios da tropa e da população. Contei com muito apoio do governador do estado, que nos deu as ferramentas necessárias para melhorar os serviços do bombeiro no interior do estado, principalmente, e a progressão de carreira da minha tropa. Agradeço ao governador e ao secretário toda confiança em mim depositada nesse período de gestão e conclamo todo o efetivo da minha amada corporação a se integrar e apoiar o comandante Coutinho", comemorou.

Durante a transmissão de cargo, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua elogiou o trabalho do coronel Cunha lembrando que foram inauguradas oito unidades durante os últimos cinco anos. "É um momento importante, depois de quase seis anos, essa mudança de comando no Corpo de Bombeiros. O ex-comandante Cunha fez um belíssimo trabalho à frente da corporação, com a renovação dos quadros, houve concurso público, convocação de novos bombeiros militares em 2018. Ainda fizemos a interiorização, que foi muito importante para o estado com oito novas unidades. Agora é dar continuidade e consolidar todo esse ganho que foi realizado ao longo desses últimos anos e melhorar ainda mais a qualidade do serviço prestado", afirmou.

- Concurso:

Durante a posse, um grupo de 20 remanescentes do concurso de Bombeiro Militar realizado em 2017 cobrou do secretário uma resposta sobre novas convocações. "São 245 aprovados em todas as etapas do concurso e só falta a convocação do governador. A última promessa foi que em dezembro desse ano iria começar uma nova turma de formação para os praças. Continuamos aguardando", comentou Felipe Fonseca, que está desempregado na expectativa de ser nomeado.

Questionado sobre a possível chamada dos remanescentes, Antônio de Pádua não fixou prazo. "A gente está trabalhando para viabilizar o mais rápido possível a convocação dos candidatos remanescentes do concurso, que inicialmente foi previsto para 300 candidatos, que já foram nomeados em 2018. Existe esse remanescente e estamos trabalho para a convocação", comentou.

Não haverá contratação este ano para faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, diz Cbic

Sem recursos da União, novas contratações no segmento já são descartadas, enquanto faixas 1,5 e 2 esperam definição de subsídio

@Fonte: Portal JC Online - Economia - 29/01/2020


O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic) garantiu que a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1) não terá novos contratos ao longo deste ano. Dependente totalmente de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), a faixa subsidia até 90% do valor total do imóvel para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Já para as faixas 1,5 e 2, a CBIC afirma ainda viver impasse em torno dos recursos, já que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através de Medida Provisória, ainda não definiu orçamento da União para essas faixas.

Durante uma transmissão ao vivo feita através de uma rede social, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, afirmou que exites existe, por parte da maquina pública, "indecisão sobre tomada de decisões do MCMV". "O orçamento para 2020 do FGTS foi aprovado, pensamos que, por ora, não haveria mais preocupação sobre o processo de descontinuidade nas contratações, mas para surpresa, janeiro começou com contratação fechada e desentendimento entre os órgãos do governo a respeito do subsídio das faixas 1,5 e 2", afirmou Martins.

Em vias de mudança por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional, o Minha Casa Minha Vida vive uma escassez na faixa 1 pelo fato dessa depender totalmente de recursos da União para rodar. As faixas 1,5 e 2, até a metade do ano passado vivia a mesma situação, que recebia 10% do seu subsídio através da União. "O problema é o subsídio, ninguém tá resolvendo o percentual da OGU , se determinasse , usa-se esse dinheiro tudo estaria resolvido. Este é o grande ponto de interrogação que a gente tem hoje", reforçou Martins.

No último mês de agosto, o governo federal reduziu o percentual de participação dos recursos do OGU nas faixas 1,5 e 2 do MCMV, que até então era de 10%, somado a outros 90% oriundos do FGTS que completavam o total de desconto no preço final do imóvel. Conforme a própria Cbic, até então não houve evolução quanto ao novo valor do subsídio por parte da União, e isso tem travado novos investimentos e financiamentos.

"Nas faixas 2 e 1,5, as contratações estão abertas, mas o financiamento ao cliente está suspenso em quase todos os estados pela ausência dos recursos do OGU para o desconto", complementa o vice-presidente de habitação de interesse social da Cbic, Carlos Henrique Passos.

- Recursos para o Minha Casa Minha Vida:

Nas contas da Cbic, foram liberados pelo governo federal R$ 50 milhões em janeiro e, hoje, fora anunciada liberação de outros R$ 50 milhões, que se somam aos recursos liberados via FGTS, algo em torno dos R$ 500 milhões. "Esta semana devemos voltar a operar nos estados onde o recurso estava faltando. Mas o valor não é substancial e não deve chegar até o fim de fevereiro. Isso é parte do desconto, que se complementa aos recursos do FGTS. Esses 50 milhões dá para 2/3 do mês. Nem os recursos no orçamento deste ano é suficiente para contratar. Na verdade, o valor do orçamento é 50% dos saldos de contratos hoje ativos junto à Caixa", avalia Passos.

Questionado sobre a possibilidade do fim do programa de habitação, o presidente da Cbic foi enfático. "Não acredito que acabe nessa parte do FGTS (faixas 1,5; 2 e 3). Já o faixa 1, não haverá contratação este ano. Devido a restrições orçamentárias, é muito pouco provável que tenha continuidade como fora feito. Quanto ao que está contratado, dificilmente deve haver recursos para pagar o ritmo normal dessas obras", lamentou.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida tem prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, conforme a renda bruta familiar. A garantia para o financiamento é o imóvel que a pessoa vai adquirir, facilitando a compra da casa própria. Como atende basicamente famílias de baixa renda, o MDR atua em conjunto com as prefeituras, que cedem terrenos para construção e selecionam as famílias beneficiadas.

Em nota, o MDR confirma a situação. Na faixa 1, o governo pretende investir saldo remanescente do subsídio para tocar apenas obras paradas (79 mil). Já para os subsídios das faixas 1,5 e 2, a previsão orçamentária na LOA é de R$ 295 milhões mas não deve ser cumprido, “já que todo o governo passa por restrições orçamentárias.”

"Ainda em 2019, o MDR tentou, junto ao ME, publicar uma nova portaria para zerar a subvenção do OGU no exercício de 2020. No entanto, a medida não foi adiante à época e, em 10 de janeiro deste ano, a Pasta encaminhou novamente uma minuta de portaria interministerial ao ME com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020. O documento está em análise no Ministério da Economia", afirma a pasta.

Para 2020, o MDR diz dispor de R$ 2,2 bilhões do OGU destinados ao Programa de Habitação de Interesse Social do Governo Federal. Esses recursos serão aplicados na construção e na conclusão de unidades habitacionais da Faixa 1.

Sobre recursos do FGTS, após a regulamentação dos recursos do fundo, aprovada pelo Conselho Curador no fim de 2019, o MDR garantiu R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação. Desse montante, conforme a pasta, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5; 2 e 3 do programa de habitação social do Governo Federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões.