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O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024

Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Saiba o melhor momento de comprar ou alugar um apartamento

Confira dicas para entender quando uma compra ou aluguel de imóvel faz mais sentido para você

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 21/08/2020

Determinar a melhor época para comprar um apartamento pode depender de muitos fatores, desde o clima até a seleção de imóveis disponíveis no mercado. Existem considerações de grande escala, como taxas de juros e tendências imobiliárias, e uma série de fatores mais pessoais, como estabilidade no emprego e taxas de aluguel, que podem ter ainda mais influência em sua decisão.

Evidentemente, não existe um momento ideal para todas as pessoas comprarem ou alugarem um imóvel, mas uma lista de fatores importantes pode ajudá-lo a entender quando uma compra ou aluguel faz mais sentido para você.

Neste post, vamos te ajudar a ficar de olho nos classificados e perceber que tipo de oportunidades valem a pena ser conferidas, dentro da sua possibilidade financeira e de desejo por um novo local para morar. Acompanhe a seguir!

Fique de olho em oportunidades
Em vez de planejar fazer sua compra em uma época do ano ou num estágio exato da sua vida, prepare-se para fazer um acordo de compra imobiliária quando surgir uma oportunidade interessante. Não importa quanto tempo você planeje, o apartamento na Praia Grande que você deseja pode não estar disponível. Em vez de se acomodar, espere pelo preço certo no local certo e não perca de vista seu objetivo – para tanto, vale a pena considerar alugar algo até poder ter seu imóvel próprio. Se certos recursos falam com você, ou um local específico é popular e sempre em demanda, pesquise anúncios online até encontrar o que está procurando. Tenha suas finanças em ordem e mova-se sem hesitação. O momento certo para você pode não ter nada a ver com temporadas ou modelos financeiros, e tudo a ver com ação, pura e simples.

Sua primeira casa pode ser alugada sim!
Nem sempre uma primeira moradia é aquela que vai sanar todas as suas necessidades, então vale a pena considerar um apartamento para alugar na Praia Grande. Economizar dinheiro indo morar num imóvel para se adaptar a uma vida individual ou a partir de uma nova realidade de vida, como a ocasião de ter sido aprovado para estudos numa nova cidade, a transferência feita pela empresa onde trabalha ou casamento e nascimento de filhos podem significar muito. Então, entenda que a primeira compra de uma casa ou apartamento não é uma tarefa que se possa empreender sem previsão. Desavisados podem se empolgar demais, deixando de observar as taxas de juros para garantir que possam arcar com a dívida de um financiamento imobiliário. Um mercado imobiliário em decadência em momentos de crise pode ser outro amigo do comprador, que pode conseguir muito do que seu dinheiro poderia comprar, se for o momento certo. Seu trabalho é outro fator importante: se você não estiver seguro em seu emprego ou não puder contar com a permanência de sua renda no mesmo nível (ou superior) em um futuro próximo, este pode não ser o momento certo para comprar.

Época do ano pode fazer a diferença
Os anúncios de apartamentos tendem a flutuar ao longo do ano, com períodos de alta e baixa, com um número variável de propriedades à venda a qualquer momento. Os meses de clima quente são os períodos em que mais imóveis são vendidos a cada ano. Com esse aumento de demanda, vêm os preços mais altos e mais concorrência. Os compradores são normalmente mais bem servidos durante os meses de outono e inverno, quando o mercado se acalma e há menos compradores para negociar. Os madrugadores que começam a comprar um apartamento pouco antes do pico da primavera ou no período de férias do final de novembro ao início de janeiro podem ter o mercado só para eles, além de valores para negociação um pouco mais interessantes. Então reflita sobre isso para considerar o melhor momento para comprar ou alugar um apartamento!

Compare o valor do aluguel com o do financiamento
O indicador mais importante de que pode estar na hora de comprar um apartamento é quando o custo do aluguel ultrapassa o custo de comprar um imóvel semelhante. Calcule a taxa de aluguel de duas propriedades semelhantes para ver se chegou a hora. Para isso, basta dividir o preço de venda de um apartamento pelo preço de aluguel do outro apartamento (semelhante). Se o resultado for igual ou próximo a 10, o custo de compra é menor ou igual ao da compra, e uma mudança deve ser considerada.

Como saber qual é o local ideal para morar?
Defina um orçamento para alugar. Não faz sentido encontrar o apartamento dos seus sonhos apenas para descobrir que está totalmente fora da sua faixa de preço. Calcule os números primeiro e depois visite os apartamentos. Faça uma lista das comodidades que são importantes para você. Por exemplo, sua lista de desejos pode incluir uma sala de ginástica, clube, lavanderia, privilégios para animais de estimação, trilhas para caminhada ou piscina. Visite diferentes bairros de sua preferência e que forneçam acesso conveniente a ambos os empregos. Certifique-se de que gosta das lojas de varejo da vizinhança também. Consulte guias de apartamentos, peça recomendações de locais a amigos e familiares e considere a possibilidade de contratar um corretor se tiver dificuldade em encontrar um lugar de que goste. Limite sua pesquisa a um punhado de bairros específicos que atendam aos seus critérios. Entre em contato com o gerente do apartamento nos locais que mais lhe interessam para verificar a vaga e organizar passeios.

Que cuidados se deve ter ao comprar ou alugar um apartamento?
Certifique-se de que o apartamento tenha espaço suficiente para atender às suas necessidades de moradia. Considere sua necessidade de armazenamento, estacionamento, espaço para hóspedes ou um escritório em casa. Preste atenção ao ruído ambiente. Por exemplo, verifique se o apartamento fica numa rua movimentada, perto de um playground ou de um centro comercial, que pode ter atividade contínua. Informe-se sobre recursos de segurança, manutenção no local e perfil médio dos moradores locais. Se você está procurando um bairro composto por jovens profissionais, provavelmente não ficará feliz em um local que atende a idosos ou famílias com crianças pequenas.

Para finalizar, tanto se você for comprar quanto alugar um apartamento, leia todas as palavras do contrato e não assine nada até estar confortável com todos os termos. Se houver algo que você não entenda ou tenha dúvidas, contrate um advogado para fazer uma breve revisão do contrato e explicar os termos em uma linguagem mais acessível.