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Decreto 49.487/20 – Retomada dos Eventos Sociais.

@Secovi - 29/09/2020


Ilustríssimos(as) Srs.(as) responsáveis legais dos condomínios residenciais e não residenciais, administradoras de condomínios, administradoras de imóveis e imobiliárias.

O Governo do Estado de Pernambuco, no dia 25 de setembro de 2020, através do Decreto nº. 49.487/20, no seu artigo 1º, alterou os artigos 11, 12, 13, 17 e 18 do Decreto nº 49.055/20, permitindo a retomada a partir do dia 28 de setembro de 2020, das realizações de eventos sociais, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas.

Portanto, o uso do salão de festa do condomínio está liberado para os eventos sociais, devendo ser respeitado os mesmos limites de capacidade impostos para a realização de assembleias, ou seja, 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente em que será realizado, com até no máximo 100 (cem) pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara.

Feitas tais considerações, esperamos auxiliá-los no enfrentamento deste contexto de calamidade pública, sendo certo que mantemo-nos ao inteiro dispor por meio do telefone (81) 2123-9400 das 08:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,
Márcio Gomes
Presidente

Projeto Aeroclube: bairro do Pina deve ganhar maior parque urbano do Recife

Para além dos habitacionais destinados aos moradores das palafitas da Comunidade do Bode, projeto prevê construção de parque de 12 hectares, creche e Upinha 24h

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 02/09/2020


O bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, deve ganhar o maior parque urbano da cidade. O anúncio foi feito pela Prefeitura do Recife (PCR), nesta quarta-feira (2), durante apresentação do projeto de ocupação para a área do antigo Aeroclube de Pernambuco. Além do parque e dos dois habitacionais já divulgados, o espaço terá creche municipal, Upinha 24h e memorial em homenagem ao Aeroclube. Toda a obra está orçada em R$ 99 milhões.

O parque terá 12 hectares e será equipado com duas pistas de cooper, circuito de bicicleta, campo de areia, quadra, parcão, econúcleo, academia inclusiva e pistas de skate, bicicross, patins e patinete. Um anfiteatro também será construído no local, além de um memorial em alusão ao Aeroclube, com a preservação da pista de pouso. Margeando a Via Mangue, o equipamento terá duas passarelas acessíveis, que possibilitarão o acesso aos dois lados do espaço. A construção do Parque Aeroclube está estimada em R$ 75,5 milhões, e a creche e a Upinha, orçadas em R$ 6 milhões cada.

O projeto ainda prevê a urbanização, no valor de R$ 15 milhões, da Comunidade do Bode, de onde sairão as famílias beneficiadas pelos conjuntos habitacionais. Na área, segundo a PCR, serão implementados sistemas de abastecimento de água e de saneamento e ciclovia, bem como será feita a requalificação das margens do Rio Pina, visando a evitar a reocupação por construções irregulares. De acordo com o projeto, os Habitacionais Encanta Moça I e II terão, ao todo, 600 apartamentos, destinados a pessoas que viviam nas palafitas às margens do mangue. No último dia 20, foram iniciadas as obras dos 12 blocos de apartamentos. O valor dessa parte do projeto, executada pelo Programa Minha Casa Minha Vida, está em R$ 49,2 milhões.

A previsão, segundo Roberto Gusmão, secretário de Infraestrutura da Prefeitura do Recife, é de que os apartamentos fiquem prontos dentro de um ano. “A gente já tem os cadastros dessas palafitas feitos há mais de dois anos; estamos com isso absolutamente atualizado. A gente espera que, daqui a um ano, que é o prazo contratual estabelecido entre a empresa e a Caixa Economia Federal, a gente tenha o empreendimento do habitacional feito e, com certeza, a próxima administração licitando para que a gente possa ter todos esses investimentos envolvidos", explica.

A licitação citada pelo secretário diz respeito ao leilão ou concorrência pública de 13,1% (38 mil m²) da área total do Aeroclube, que tem 290.720 m². Apesar da modalidade não ter sido definida ainda, foi apresentada como alternativa para custeio de todo o projeto. “O valor de R$ 99,5 milhões é orçamento. Para pagar esse valor, será feito um leilão ou concorrência pública de uma parte do terreno”, explicou Teógenes Leitão, diretor-executivo de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura do Recife. Essa etapa, no entanto, deve ser deixada para a próxima gestão. “Nós vamos deixar para a cidade um grande projeto. Todos os projetos executivos serão finalizados até o final de setembro, mas, por responsabilidade, nós não vamos fazer o leilão nem vamos fazer a concorrência, uma vez que estamos finalizando nossa gestão dentro de poucos meses”, afirmou. Também não há previsão para a entrega do parque urbano, que ainda não teve obras iniciadas.