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Decreto 49.487/20 – Retomada dos Eventos Sociais.

@Secovi - 29/09/2020


Ilustríssimos(as) Srs.(as) responsáveis legais dos condomínios residenciais e não residenciais, administradoras de condomínios, administradoras de imóveis e imobiliárias.

O Governo do Estado de Pernambuco, no dia 25 de setembro de 2020, através do Decreto nº. 49.487/20, no seu artigo 1º, alterou os artigos 11, 12, 13, 17 e 18 do Decreto nº 49.055/20, permitindo a retomada a partir do dia 28 de setembro de 2020, das realizações de eventos sociais, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas.

Portanto, o uso do salão de festa do condomínio está liberado para os eventos sociais, devendo ser respeitado os mesmos limites de capacidade impostos para a realização de assembleias, ou seja, 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente em que será realizado, com até no máximo 100 (cem) pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara.

Feitas tais considerações, esperamos auxiliá-los no enfrentamento deste contexto de calamidade pública, sendo certo que mantemo-nos ao inteiro dispor por meio do telefone (81) 2123-9400 das 08:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,
Márcio Gomes
Presidente

Prefeitura do Recife anuncia projeto para terreno do antigo aeroclube

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 02/09/2020


O Projeto Aeroclube, lançado nesta quarta-feira (2) pela Prefeitura do Recife em uma coletiva virtual, prevê, além de construção de um habitacional com 600 apartamentos, já em obras, a entrega do maior parque da cidade, com um total de 11,9 hectares, na área do antigo aeroclube, no Pina. Segundo a PCR, 86,9% da área do antigo aeroclube seria destinada à área social, todas com acesso público, e 13,1% seria destinada a leilão ou concorrência pública para a iniciativa privada. O dinheiro obtido com essa venda seria usado para custear o projeto, orçado em R$ 99,5 milhões.

O habitacional tem previsão de ficar pronto dentro de um ano, se tudo correr conforme o planejado, mas sob a próxima gestão municipal. Assim como todo o projeto deve ser posto em prática pelo próximo prefeito do Recife.

Com a entrega dos 600 apartamentos a famílias já cadastradas, as palafitas da comunidade do Bode, no Pina, seriam extintas. Para evitar novas construções irregulares no lugar, o projeto prevê obras de drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d’água, iluminação pública e pavimentação.

Sete mil metros de mangue também seriam preservados no local das palafitas relocadas. O habitacional é financiado pela Caixa Econômica Federal pelo Minha Casa, Minha Vida, e foi aprovado em dezembro de 2018. Por falta de repasse, somente foi iniciado em janeiro de 2019.

Teógenes Leitão, diretor executivo de engenharia da Secretaria de Infraestrutura do Recife, disse o aspecto social do projeto também prevê a construção de creche para 224 crianças e uma Upinha 24 horas. “Usamos pesquisa de opinião focal com moradores do entorno e da cidade do Recife como um todo e as pessoas indicaram o que a sociedade pensava e almejava para o terreno. A grande demanda foi por habitação popular, parque e área de lazer, construção de equipamento social, geração de emprego e renda, preservação de memória e meio ambiente e habitação formal.”

No campo da preservação da memória, o projeto prevê a manutenção de 610 metros da pista de pouso e decolagem do antigo aeroclube, o que representa 70% do total, além de construção de um memorial do aeroclube. Além disso, em uma das cabeceiras da pista, perto da Via Mangue, será erguido um monumento com instalação de uma réplica de aeronave.

Quanto ao esporte e lazer, além da previsão de implantação do maior parque do Recife, com 11,9 hectares, há um anfiteatro, duas passarelas - onde também é possível a circulação de ciclistas e cadeirantes, pista de cooper, circuito de bicicleta, estacionamento com 108 vagas, mobilidade urbana inclusiva, parque infantil inclusivo, econúcleo, campo de areia, quadra polivalente, academia inclusiva, pista de skate e bicicleta, pista de patinete e patins, área para animais e mirante sobre a passarela para contemplar o parque dos manguezais. Todo o parque será monitorado por câmeras. O projeto prevê a geração de 730 empregos diretos e 365 indiretos.