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Notícias

Agora virtual, Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco reabre na próxima semana

@Secovi-PE - 27/03/2024


Na próxima segunda-feira, 01, a 1° Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco - 1° CCA-PE, reabre em formato totalmente virtual, ganhando dessa forma mais alcance de público e conferindo mais praticidade para todo o estado. De acordo com o coordenador da 1° CCA - PE, o advogado Thiago Dueire, as audiências serão realizadas por meios de plataformas de videochamadas, atendimento com balcão virtual, por WhatsApp e por telefone.

"Neste novo formato, o interessado em resolver sua demanda seja por uma conciliação, mediação ou arbitragem acessa o sistema da 1° CCA-PE através do site (www.1ccape.com.br), realiza seu cadastro e protocola sua demanda", explica, lembrando ainda que no site estão disponíveis o Regimento Interno, comunicados e as Resoluções inerentes à Câmara.

A equipe integrante da 1° CCA-PE é construída por especialistas em Direito Imobiliário, Condominial e Contratual.
"Logo, qualquer pessoa pode utilizar nossos serviços principalmente os corretores, as imobiliárias, os condomínios, entre outros " exemplifica o coordenador.

O serviço funcionará de segunda a sexta das 8h às 13h. Os contatos são:
E-mail
camara@1ccape.com.br
Cel./WhatsApp +55 (81) 99211-4348

Conselho suspende as parcelas de financiamento

Medida foi aprovada por 120 dias e vale para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil e para algumas modalidades de financiamento com recursos do FGTS

@Fonte: Diário de Pernambuco - Economia - 09/09/2020


O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem a suspensão, por 120 dias, de parcelas de financiamento habitacional para a população de baixa renda por causa da pandemia da Covid-19. É esperado que, com isso, o fundo deixe de arrecadar R$ 3 bilhões no período, contado a partir das parcelas que vencem em setembro. No entanto, o governo diz que não haverá prejuízo ao FGTS, pois o valor será pago posteriormente e com correção monetária.

A suspensão temporária vale para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil (faixas 1,5 e 2 de contratos habitacional) e para algumas modalidades de financiamento com recursos do fundo, como a carta de crédito individual –financiamento feito diretamente com a pessoa física e destinado à construção, reforma ou melhoria na moradia própria (residencial).

Também será aplicada à carta de crédito associativo, linha de crédito para financiamento de empreendimentos habitacionais com recursos do FGTS e formalizada com uma empresa do ramo de construção civil, geralmente cooperativas, associações, sindicatos, etc.

Outra linha é a de Apoio à Produção, voltada para construtoras de todos os portes. Neste caso, os recursos do financiamento feito para as pessoas físicas são liberados diretamente à construtora, conforme cronograma de execução da obra.

A pausa nas cobranças, porém, não inclui, por exemplo, o programa Pró-Moradia, que atende famílias em situação de risco social, mas é assinado com estados e municípios.

No caso da parcela mais vulnerável atendida pelo Minha Casa Minha Vida, a Câmara chegou a aprovar um projeto que suspende, por seis meses, o pagamento das prestações do faixa 1 em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus. Mas isso ainda não foi aprovado no Senado.

Durante a reunião virtual do Conselho do FGTS, também foi aprovada uma mudança nas regras do fundo para reduzir os juros cobrados em financiamento habitacional do novo programa lançado pelo governo: Casa Verde e Amarela. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional é substituir o Minha Casa Minha Vida, mas o projeto ainda depende do aval final do Congresso. O Conselho reduziu de 0,25 ponto percentual a até 0,5 ponto percentual os juros famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil por mês no Norte e no Nordeste. Para as demais regiões, o corte é mais limitado: 0,5 ponto percentual para renda de até R$ 2 mil.