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Decreto 49.487/20 – Retomada dos Eventos Sociais.

@Secovi - 29/09/2020


Ilustríssimos(as) Srs.(as) responsáveis legais dos condomínios residenciais e não residenciais, administradoras de condomínios, administradoras de imóveis e imobiliárias.

O Governo do Estado de Pernambuco, no dia 25 de setembro de 2020, através do Decreto nº. 49.487/20, no seu artigo 1º, alterou os artigos 11, 12, 13, 17 e 18 do Decreto nº 49.055/20, permitindo a retomada a partir do dia 28 de setembro de 2020, das realizações de eventos sociais, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas.

Portanto, o uso do salão de festa do condomínio está liberado para os eventos sociais, devendo ser respeitado os mesmos limites de capacidade impostos para a realização de assembleias, ou seja, 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente em que será realizado, com até no máximo 100 (cem) pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara.

Feitas tais considerações, esperamos auxiliá-los no enfrentamento deste contexto de calamidade pública, sendo certo que mantemo-nos ao inteiro dispor por meio do telefone (81) 2123-9400 das 08:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,
Márcio Gomes
Presidente

Polícia apura tumulto em condomínio

PM e Guarda Municipal dispersaram aglomeração no residencial Malawi, situado na praia de Muro Alto. Dois moradores brigaram e estão sendo investigados

@Fonte: Diário de Pernambuco - Vida Urbana - 09/09/2020


A noite de domingo (6) para segunda-feira (7) no condomínio de luxo Malawi, localizado na praia de Muro Alto, Ipojuca, foi marcada por tumulto, correria e uma confusão entre vizinhos. Um dos moradores teria acionado a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal para dispersar uma festa com aglomeração de jovens que estava acontecendo no local. A chegada da polícia gerou correria e tumulto entre os presentes e as imagens viralizaram nas redes sociais. Outro condômino não gostou da situação e foi reclamar com o vizinho responsável pela denúncia. Ambos brigaram e a Polícia Civil investiga o caso.

Em nota oficial, a Secretaria de Defesa Social (SDS) conta que “o 18º Batalhão de Polícia Militar foi acionado e, juntamente com a Guarda Municipal, atuou na dispersão. Ao notarem a presença dos agentes de segurança, várias pessoas saíram correndo em diversas direções. Os PMs mantiveram-se presentes na localidade até a normalização do movimento”.

A SDS também diz que a Polícia Civil “está investigando a briga entre pessoas no condomínio. Um dos homens envolvidos nas agressões físicas teria reclamado com um vizinho, responsável por acionar a polícia para dar fim à aglomeração, iniciando uma discussão”.

Outro ponto que motivou a ida das autoridades ao condomínio foi o relato de que, nesta festa, teria ocorrido uso de drogas e uma invasão de adolescentes ao condomínio. “Nosso Centro de Monitoramento foi acionado porque disseram isso. Chegando a Guarda Municipal e a PM no local, jovens que não eram condôminos saíram correndo. Nada de ilícito também foi encontrado por lá”, conta Osvaldo Morais, secretário de Defesa Social de Ipojuca.

Oficialmente, o condomínio Malawi só irá se pronunciar sobre o assunto nesta quarta-feira (9), por meio de nota oficial. Mas o Diario conversou com o conselheiro administrativo do local, Alexandre Muniz, que alega que o caso ganhou um tamanho maior do que realmente foi: “O condomínio tem seis anos e, nesse tempo todo, não teve nada parecido”.

“Houve uma aglomeração, até porque o condomínio tem uma área muito grande à beira-mar. Mas aí chegou a informação de que tinham jovens, do lado de fora, forçando a entrada para o condomínio. E um dos condôminos chamou a polícia. A PM entrou e esses jovens que estavam lá se assustaram e saíram correndo, achando que era alguma coisa. Foi uma gritaria desnecessária que acabou ganhando uma dimensão imensa”, relata.

“Os PMs entraram, verificaram o perímetro, viram que não tinha nada demais, não identificaram nenhum ilícito, e foram embora. Eu estava presente, inclusive, e vi que tudo foi contido tranquilamente. Não teve spray de pimenta, agressão, brutalidade. Agora, claro, assusta ver dez policiais entrando armados, como se aqui dentro tivesse um monte de bandido. Foi desnecessário”, acrescenta, ressaltando que a maioria dos moradores teria discordado da atitude de quem chamou a polícia.

A SDS esclarece que “tem reforçado a fiscalização em feriados e fins de semana, a fim de coibir o descumprimento dos decretos sanitários de prevenção à Covid-19, inclusive nas praias”. Desde março, quando começou a pandemia, o Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SDS recebeu mais de 90 mil denúncias no estado.