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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Aluguel residencial pode ter reajuste de 10,79%

O reajuste pode ocorrer se o índice de reajuste previsto for o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M )

@Folhapress - 31/10/2018


Os contratos de aluguel residencial que vencem em novembro poderão subir 10,79%, caso o índice de reajuste previsto seja o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M ).

Essa foi a variação do indicador nos últimos 12 meses, conforme divulgou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em outubro, o IGP-M subiu 0,89% e, no ano, acumula alta de 9,25%.

Para facilitar o cálculo do aluguel, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) divulgou nesta terça (30) o fator de atualização de 1,1079, que deve ser utilizado pelo locador. Um aluguel de R$ 1.500, por exemplo, deve ser multiplicado por 1,1079. Com isso, o novo valor será R$ 1.661,85 e será pago pelo inquilino no fim do mês de novembro ou no início de dezembro, conforme determina o contrato.

O IGP-M teve um salto neste ano. Em outubro de 2017, o índice havia subido 0,20% e acumulava queda de 1,41% em 12 meses. Em 2018, os gastos das famílias pesaram e estão pressionando o IGP-M para cima.