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Tabela de Contribuição Sindical 2018

@Secovi-PE - 18/01/2018


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria.
A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 31 de janeiro de 2018. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 215,03.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL ALÍQUOTA PARCELA A ADICIONAR
01 de 0,01 a 26.879,25 Contr. Mínima 215,03
02 de 26.879,26 a 53.758,50 0,8% -
03 53.758,51 a 537.585,00 0,2% 322,25
04 de 537.585,01 a 53.758.500,00 0,1% 860,14
05 de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02% 43.866,94
06 de 286.712.000,01 em diante Contr. Máxima 101.209,34

Mercado imobiliário comemora novo teto com recursos do FGTS

Para representantes do setor, antecipação da regra que permite financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão com depósitos do fundo deve estimular a venda de unidades novas e usadas que não vinham encontrando compradores

@Correio Braziliense - 01/11/2018


A partir de hoje, os bancos podem disponibilizar linha de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Esse é o novo limite para os empréstimos para a compra da casa própria, com possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em todos os municípios brasileiros, sem diferenciação. A expectativa do mercado e do governo é de que a medida possa estimular o setor, mas as autoridades ainda não têm uma estimativa do impacto na economia.

A mudança, anunciada em junho, deveria entrar em vigor somente em janeiro de 2019, mas, a pedido da indústria de construção civil, o aumento do teto foi antecipado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na segunda-feira passada.

A Caixa Econômica Federal informou que reservou o dia de ontem para fazer “todas as adaptações e ajustes necessários para adequação ao novo contexto” e que, hoje, inicia a oferta dos financiamentos nas novas condições. O empréstimo está limitado a 80% do valor de avaliação, conforme regra do próprio CMN, a fim de que “o cliente se beneficie das taxas mais baratas e utilize o FGTS tanto na entrada quanto na aquisição total do imóvel”. As taxas dos financiamentos pelo SFH são mais baixas do que as do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Na Caixa, por exemplo, os juros variam de 9,5% a 11,5% ao ano pelo SFI, enquanto que, com carta de crédito do FGTS, vão de 5,11% até 10,25%, dependendo da linha de crédito e da renda bruta familiar.

Decisão
Os antigos limites de avaliação para o SFH variavam de acordo com a localidade. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal tinham teto de R$ 950 mil. Os demais municípios do país, de R$ 800 mil.“A indústria pediu a antecipação da medida porque as vendas de imóveis com valores acima desses tetos, até R$ 1,5 milhão, estavam paradas desde julho, uma vez que o consumidor resolveu adiar a decisão de compra e esperar o novo limite para usar o FGTS e aproveitar os juros mais baixos do SFH”, explicou José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Martins acredita que o mercado possa ser estimulado com a mudança, mas não acredita que a medida será suficiente para reverter a previsão de queda de 1% nas vendas em 2018. Segundo ele, o estoque de imóveis vem baixando, mas o grosso das vendas, cerca de 65%, é de unidades populares do programa Minha Casa Minha Vida. Nessa modalidade, as taxas da Caixa são ainda mais baixas: variam de 4,59% a 8,47%, dependendo da faixa de renda familiar.

Já o diretor comercial da Lopes Royal, Leonel Alves, demonstrou bastante otimismo com o novo teto. “A gente enxerga isso como uma estratégia muito boa. O mercado necessita desse tipo de medida para que volte a ter aquele ciclo virtuoso”, afirmou. A expectativa dele é de que a antecipação traga mais clientes buscando financiamento imobiliário com o FGTS.

Condições
É o que pretende fazer o assistente administrativo Humberto Sousa Filho, de 33 anos, que planeja usar o Fundo de Garantia para comprar uma nova moradia, porque acaba de se divorciar. Sousa foi ontem ao banco para conhecer as novas condições de financiamento e contou que, com a separação, a ex-esposa ficou com a casa onde moravam. “A gente fez um acordo. Ela ficou com a casa e pagou a parte do imóvel a que eu tinha direito”, disse. Para ele, é ótimo poder usar o FGTS . “É uma opção que facilita a compra de imóveis. Sem esse recurso, fica mais difícil.”

Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considerou a medida do CMN positiva para a construção civil, setor da indústria que mais vem demorando para se recuperar da crise. “A mudança pode ajudar o segmento, assim como o mercado de crédito. Até setembro, a concessão de financiamentos imobiliários registrou queda de 1,5% no ano, descontada a inflação. Mas o impacto na economia deverá ser pequeno, porque restam apenas dois meses para o ano acabar”, avaliou.

Segundo Bentes, o cenário político-econômico ainda está muito conturbado, e o consumidor pode resolver esperar mais um pouco para ver se o novo governo anuncia novas medidas para estimular a compra de imóveis. “O consumo de um bem de valor maior, como a casa própria, exige a confiança das famílias de que a economia e o emprego vão se recuperar. Contudo, a ilusão monetária do 13º neste fim de ano pode ser um estímulo para o setor imobiliário”, completou.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-DF) espera crescimento das vendas. “Isso deve acontecer, justamente, porque a medida amplia a capacidade de quem está querendo comprar imóvel sacando os recursos do FGTS para completar o financiamento”, ressaltou. “Ela vai trazer os clientes mais rapidamente para as imobiliárias.”