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Notícias

Agora virtual, Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco reabre na próxima semana

@Secovi-PE - 27/03/2024


Na próxima segunda-feira, 01, a 1° Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco - 1° CCA-PE, reabre em formato totalmente virtual, ganhando dessa forma mais alcance de público e conferindo mais praticidade para todo o estado. De acordo com o coordenador da 1° CCA - PE, o advogado Thiago Dueire, as audiências serão realizadas por meios de plataformas de videochamadas, atendimento com balcão virtual, por WhatsApp e por telefone.

"Neste novo formato, o interessado em resolver sua demanda seja por uma conciliação, mediação ou arbitragem acessa o sistema da 1° CCA-PE através do site (www.1ccape.com.br), realiza seu cadastro e protocola sua demanda", explica, lembrando ainda que no site estão disponíveis o Regimento Interno, comunicados e as Resoluções inerentes à Câmara.

A equipe integrante da 1° CCA-PE é construída por especialistas em Direito Imobiliário, Condominial e Contratual.
"Logo, qualquer pessoa pode utilizar nossos serviços principalmente os corretores, as imobiliárias, os condomínios, entre outros " exemplifica o coordenador.

O serviço funcionará de segunda a sexta das 8h às 13h. Os contatos são:
E-mail
camara@1ccape.com.br
Cel./WhatsApp +55 (81) 99211-4348

Conta de luz sobe 1,3% para concluir Angra 3; Aneel diz que é politicagem

Aneel diz ao TCU que país tem outras fontes de energia mais baratas e que decisão sobre obra é política; Bolsonaro já sinalizou pela conclusão

@AE - 28/11/2018


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a decisão de concluir ou não a construção da usina nuclear de Angra 3 tem caráter essencialmente político, mas que o país possui uma série de fontes de energia com tarifas bem inferiores à que o governo pretende cobrar pela conclusão e operação da usina, que está com as obras paralisadas há mais de três anos no Rio de Janeiro.

Os técnicos calcularam os efeitos que a construção da usina teria no bolso do consumidor, caso seja aplicado o aumento da tarifa de Angra 3 aprovado em outubro pelo governo. Se o valor da energia saltar de R$ 240/MWh para R$ 480/MWh, como quer o governo atual, a conta de luz subiria imediatamente 1,35%.

A indefinição sobre o futuro de Angra 3, que está com 58% de sua estrutura concluída, é uma das heranças deixadas pelo governo Temer. O custo bilionário para concluir ou desmontar a usina levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir uma auditoria na Aneel para apurar a situação do empreendimento controlado pela Eletronuclear, estatal do grupo Eletrobrás.

Em respostas encaminhadas pela Aneel ao TCU, técnicos da agência argumentaram que o País possui hoje uma série de fontes de energia que está sendo contratada em leilão em valores muito inferiores à nova tarifa de R$ 480 o megawatt-hora (MWh) fixada em outubro pelo governo para concluir a usina. "Pontuamos que os últimos leilões realizados demonstram a existência de ofertas de outras fontes de geração de energia com preços inferiores em quantidade compatível com Usina de Angra 3".

Política

A Aneel, no entanto, alegou que não cabe à agência opinar sobre a necessidade ou não de concluir a planta nuclear, item que foi questionado pelo TCU. "A essencialidade da usina nuclear de Angra 3, a nosso ver, envolve aspectos relacionados não somente ao setor elétrico, mas também questões afetas ao setor nuclear brasileiro, portanto, deve ser avaliada no âmbito de uma política pública", diz a agência.

Bolsonaro tem sinalizado que tem a intenção de concluir a usina. A ideia também é defendida por integrantes da cúpula de transição do governo, que veem na área nuclear uma tecnologia estratégica para o País. Angra 3 já consumiu ao menos R$ 8 bilhões dos cofres públicos. Como informou o jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado, o custo de conclusão da planta nuclear já foi estimado em R$ 17 bilhões. Por outro lado, desistir dela custaria R$ 12 bilhões.

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986. O projeto ficou paralisado por 25 anos, até ser retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parou de novo por causa de denúncias da Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.