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O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024

Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Copergás vai investir R$ 42 milhões na expansão da rede em 2019

Até 2023, previsão é de que a empresa faça aporte de R$ 220 milhões. Expectativa é de expandir distribuição de gás para Porto de Galinhas, Carpina e Garanhuns

@Sávio Gabriel, do Diario de Pernambuco - 09/01/2019

De olho na retomada de grandes projetos, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) pretende investir neste ano R$ 42 milhões na expansão da rede no estado. A empresa também estabeleceu uma meta em seu plano plurianual de aportar R$ 220 milhões até 2023. A expectativa é de que nos próximos quatro anos projetos importantes saiam do papel, a exemplo da previsão de levar gás canalizado para as cidades de Carpina, na Zona da Mata Norte, Garanhuns, no Agreste, e para Porto de Galinhas, no litoral sul.
“A Copergás é uma empresa que tradicionalmente sempre fez grandes investimentos. Depois, passou por um período nas áreas urbanas, de malhas mais capitalizadas para atender ao mercado residencial e comercial”, explicou José Waldir Ferrari, diretor técnico comercial. Muito embora esses investimentos nas grandes cidades aumentem a rede e a cartela de clientes (a empresa fechou 2018 com 36,1 mil, sendo 35,5 mil residenciais), o valor de investimento é relativamente menor, segundo ele, porque os recursos necessários para construir redes de baixo diâmetro são menores que grandes gasodutos.
Para 2019, a meta é dar andamento à expansão da rede no Grande Recife, mas já iniciar projetos maiores. A construção de 23,3 quilômetros na Zona Norte da capital, que teve início no ano passado, deve ficar pronta até abril. Trata-se de um investimento de R$ 7,7 milhões e que deve atender a 4,5 mil pessoas. Recentemente, foram instalados os primeiros quilômetros de gasodutos em Olinda. Serão 11,6 km de tubulações e um investimento de R$ 4,2 milhões. Outro que deve sair do papel até o fim do ano é a rede dedicada (exclusiva) para atender à fábrica da Aché, que está sendo construída em Ipojuca, com investimento de R$ 2,2 milhão. Há um projeto semelhante, mas dedicado à fábrica da Tramontina, em Moreno: nesse caso, a rede custará R$ 1,7 milhão.
No caso do projeto na Zona da Mata Norte, a previsão é de que até 2021 sejam construídos 49 quilômetros de rede entre Camaragibe e Carpina. O investimento previsto é de R$ 27,5 milhões. Conforme explicou Fábio Morgado, gerente de comercialização veicular e industrial, quando a rede estiver pronta deve atender a grandes indústrias localizadas na região, a exemplo da Mauricéa, Alpargatas, e InVivo.
Em Porto de Galinhas, a previsão é de construir uma rede de 22 km, partindo do Porto de Suape. Com um custo de R$ 9,7 milhões, o projeto deve atender pelo menos 50 clientes, todos comerciais (pousadas e hoteis localizados na região).
Com uma previsão de fechar 2019 com 42,8 mil clientes (crescimento de 15% em relação à projeção de 2018), a Copergás pretende fechar 2023 com 80,1 mil clientes. Até lá, a empresa também espera crescer 200 km em redes de distribuição e aumentar em 120 mil metros cúbicos por dia o volume de gás distribuído, fechando o ano com 1,496 milhão de m³. Em 2018, os números preliminares mostram que foram distribuídos 1,377 milhão de m³.

Garanhuns
A Copergás tem planos de iniciar, em 2020, o abastecimento da cidade de Garanhuns, no Agreste. No modelo proposto, conhecido como rede local, a empresa vai construir 10 quilômetros de tubulações, que a princípio atenderão a quatro indústrias e um posto de combustível. “A ideia é que a rede seja abastecida por caminhões que saiam de Caruaru até a cidade”, explicou Fábio Morgado. O modelo, segundo ele, é inédito no Nordeste.
A ideia da Copergás é de antecipar o abastecimento na região e, em longo prazo, fazer a interligação da tubulação com o gasoduto que passa por Caruaru. “Os dois projetos que estamos estudando nesse sentido são de Garanhuns e o de Petrolina”, disse, antecipando que o problema da cidade sertaneja é como fazer o gás chegar até lá. “O que pode existir é fazermos um atendimento via GNC (gás natural comprimido – transportado em caminhões), atendendo a uma indústria ou antecipar algo que vai chegar àquela região”.