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O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024

Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Arboviroses crescem em cidades do Sertão

Aumento dos focos do Aedes aegypti a céu aberto preocupa

@Fonte: Diario de Pernambuco - 13/02/2019

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) acendeu a luz vermelha para intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti no Sertão do estado. Os técnicos do Programa de Controle das Arboviroses identificaram um aumento no número das notificações em três das 12 regionais de saúde, todas no Sertão: Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Os dados coletados pela 7ª Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada em Salgueiro, que reúne mais sete municípios, teve o maior aumento dos casos.

Os dados apontam acréscimo 1.871% dos casos suspeitos de dengue em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento é relativo ao dia 2 de fevereiro deste ano. na mesma data em 2018, foram notificados sete casos de dengue. Neste ano já são 138. Houve ainda o registro de 14 casos de chikungunya contra três em 2018, e dois casos de zika, contra um no ano passado.

Também chama atenção as notificações na 10ª Geres, com sede em Afogados da Ingazeira. Em 2018, foram 8 casos suspeitos, enquanto em 2019 já são 26, um aumento de 225%. Em relação à análise da presença de larvas nos imóveis, os municípios de Cedro, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba e Tabira estão em risco de surto, ou seja, com alta probabilidade de adoecimento da população.

Até 2 de fevereiro foram notificados 855 casos de dengue em Pernambuco, uma redução de 39,1% em relação ao mesmo período de 2018. De chikungunya foram 129 notificações (- 56,7%) e 45 de zika (- 25%). “No estado como um todo o número diminuiu, mas em algumas Geres do Sertão houve um aumento nas notificações e estamos intensificando o combate do mosquito nessas regiões”, apontou Claudenice Pontes, gerente do Programa de Controle das Arboviroses.