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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Suspensa liminar que interrompeu demolição no Cais José Estelita

Decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (28). Após o embargo, o consórcio conseguiu um novo alvará liberando a demolição dos galpões

@Fonte: Portal FolhaPE - Cotidiano - 28/03/2019


O desembargador Adalberto de Oliveira Melo suspendeu a liminar que interrompeu a demolição dos galpões do projeto novo Recife, no Cais José Estelita, no Recife. Com essa decisão, o consórcio capitaneado pela Construtora Moura Dubeuxconseguiu novo alvará da Prefeitura do Recife para retomada da derrubada dos galpões.

Na terça-feira (26), o juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou, por meio de liminar, a suspensão da demolição de galpões na área. Visando ao empreendimento imobiliário Consórcio Novo Recife, a demolição havia começado nessa segunda-feira (25) após autorização da Prefeitura do Recife.
Segundo o Tribunal de Justiça, "tal decisão trata exclusivamente da demolição, uma vez que a construção dependerá de alvará da Prefeitura". A construtora deu continuidade as atividades de demolição ainda nesta quinta-feira (28), com início às 17h.

De acordo com Eduardo Moura, diretor de Incorporação da Moura Dubeux, a obra terá continuidade ainda na noite desta quinta-feira (28). "A gente tem autorização para tocar a obra. A obra foi parada a pedido da PM para retirar as pessoas com maior segurança". Sobre a parte da demolição, Eduardo esclareceu que "dois a três dias é o suficiente para demolir a parte vertical".

Com relação à procura de vagas por desempregados, o diretor disse que "a partir desta sexta-feira, já serão contratadas 10 pessoas para serviço de servente, ao longo desses últimos dias já foram mais de três mil pessoas cadastradas à procura de vagas".