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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Após retomada de obras, aumenta procura de emprego no Cais José Estelita

Na manhã desta sexta-feira (29), a fila de pessoas desempregadas em torno dos armazéns contornava os muros do terreno

@Fonte: Portal JC Online - Economia - 29/03/2019



Após a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que autorizou o reinício das obras de demolição dos galpões do Cais José Estelita, na área central do Recife, nessa quinta-feira (28), o número de trabalhadores em busca de emprego das obras aumentou. Na manhã desta sexta-feira (29), a fila de pessoas desempregadas em torno dos armazéns contornava os muros do terreno.

Para o pedreiro Gustavo, que chegou ao local às 4h desta sexta, esta é uma oportunidade voltar ao mercado de trabalho. “Estamos aqui esperando uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho mais uma vez, depois de 4 anos desempregado”, disse.
Ocupe Estelita

Além dos trabalhadores, integrantes do movimento Ocupe Estelita permanecem acampados no terreno. O grupo, que não concorda com a demolição dos galpões, está no local desde a segunda-feira (25), quando as obras foram retomadas após a Prefeitura do Recife conceder alvará para a demolição dos armazéns do Cais.

De acordo com Gabriela, uma das líderes do Ocupe Estelita, a pauta do movimento também pela geração de empregos para os trabalhadores que formam a fila no Cais José Estelita. "O movimento é absolutamente favorável à geração de emprego, o que o movimento quer é alinhado com a geração de muitos empregos, mas também é alinhado com um modelo de cidade menos excludente, inclusive para esses trabalhadores que estão aqui", disse ela. "Por isso, vamos continuar ocupando aqui", continuou.

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A decisão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo aconteceu após a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinar a suspensão das obras. Com a nova decisão, o Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL, só está autorizado a demolir as edificações no terreno. Para começar a construção do condomínio no local, as empresas precisarão de um novo alvará concedido pela Prefeitura do Recife.