Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site.
Ao utilizar nosso site e suas ferramentas, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

SECOVI-PE - Política de Privacidade

Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos gerenciados pela SECOVI-PE.

As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para fins de comunicação de nossas ações.

O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização, navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre hábitos de navegação.

O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a confirmação do armazenamento desses dados.

O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários preenchidos.

De acordo com os termos estabelecidos nesta política, a SECOVI-PE não divulgará dados pessoais.

Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, a SECOVI-PE implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.

fechar

Notícias

Agora virtual, Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco reabre na próxima semana

@Secovi-PE - 27/03/2024


Na próxima segunda-feira, 01, a 1° Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco - 1° CCA-PE, reabre em formato totalmente virtual, ganhando dessa forma mais alcance de público e conferindo mais praticidade para todo o estado. De acordo com o coordenador da 1° CCA - PE, o advogado Thiago Dueire, as audiências serão realizadas por meios de plataformas de videochamadas, atendimento com balcão virtual, por WhatsApp e por telefone.

"Neste novo formato, o interessado em resolver sua demanda seja por uma conciliação, mediação ou arbitragem acessa o sistema da 1° CCA-PE através do site (www.1ccape.com.br), realiza seu cadastro e protocola sua demanda", explica, lembrando ainda que no site estão disponíveis o Regimento Interno, comunicados e as Resoluções inerentes à Câmara.

A equipe integrante da 1° CCA-PE é construída por especialistas em Direito Imobiliário, Condominial e Contratual.
"Logo, qualquer pessoa pode utilizar nossos serviços principalmente os corretores, as imobiliárias, os condomínios, entre outros " exemplifica o coordenador.

O serviço funcionará de segunda a sexta das 8h às 13h. Os contatos são:
E-mail
camara@1ccape.com.br
Cel./WhatsApp +55 (81) 99211-4348

Obras no Cais José Estelita devem ser retomadas nesta sexta-feira

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 29/03/2019


As obras de demolição dos armazéns do Cais José Estelita, iniciadas nessa segunda-feira (25) e suspendidas pela Justiça nessa terça (26), devem ser retomadas nesta sexta (29). Nesta manhã, estão sendo realizados serviços de limpeza. Uma fila de trabalhadores a procura de emprego na obra voltou a se formar em frente a um dos portões do terreno. Eles estão sendo cadastrados pelo Consórcio Novo Recife. Do lado de fora, integrantes do Movimento Ocupe Estelita continuam mobilizados.

Eduardo Moura, diretor da Moura Dubeux, uma das construtoras consorciadas, informou que a parede externa de um dos armazéns não será demolida enquanto não houver segurança de que não haverá feridos, uma vez que o acampamento do Ocupe Estelita foi montado junto a ela. O engenheiro afirmou ainda que o consórcio tem dois alvarás em vigor: um de demolição e outro de aprovação do projeto. Segundo ele, o alvará de aprovação do projeto dá direito a iniciar as fundações, isto é, os elementos estruturais que têm a função de receber as cargas oriundas da superestrutura de uma edificação e transmiti-las ao solo.

A etapa de limpeza, fundações e sondagens do terreno devem durar aproximadamente um ano, de acordo com Moura. Inicialmente, o consórcio pretende contratar 100 pessoas para esta etapa. Segundo Eduardo Moura, em dois dias, as empresas receberam 2.109 currículos de pessoas interessadas em trabalhar na obra.

Justiça

Ontem, uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), emitida por volta das 17h, a pedido da Prefeitura do Recife, suspendeu os efeitos da liminar de primeiro grau que embargava as obras. Meia hora após a decisão, as retroescavadeiras começaram a derrubar as paredes dos armazéns voltadas para a avenida. Integrantes do Movimento Ocupe Estelita, que estão acampados no local desde a segunda, subiram em cima das máquinas em forma de protesto.

Na noite dessa quinta (28), cerca de 20 pessoas foram cercadas dentro do terreno pela Polícia Militar e por funcionários do Consórcio Novo Recife e apenas saíram por volta das 21h30, após negociação. Segundo o consórcio, as obras de demolição serão retomadas hoje. Ativistas permanecem na ocupação, na calçada do terreno do Cais José Estelita. Eduardo Moura afirmou que a expectativa é de que as demolições sejam concluídas em no máximo três dias.

A empresa havia solicitado na Justiça um pedido de manutenção de posse que, segundo Moura, ainda está em tramitação. O documento pede a retirada dos integrantes do Ocupe Estelita da calçada do terreno do cais, para evitar acidentes, já que os ativistas estão acampados próximos a uma das paredes dos armazéns. Uma parte dessa parede já foi derrubada ontem à noite. “Estamos garantindo a integridade física das pessoas que estão no entorno para reiniciar os trabalhos sem nenhum problema a partir de agora”, afirma.

Protesto

Em protesto à decisão judicial, manifestantes fecharam a pista do José Estelita A decisão do TJPE foi assinada pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo e derrubou o embargo à demolição, proferido na última terça-feira, pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O juiz havia determinado a suspensão das obras em resposta a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira. “Tal decisão (emitida pelo desembargador Adalberto de Oliveira) trata exclusivamente da demolição, uma vez que a construção dependerá de alvará da prefeitura”, disse, em nota, a comunicação do TJPE.

Antes da saída dos ativistas do terreno do Cais José Estelita, houve momentos de tensão entre eles e policiais militares. Cerca de 17 viaturas da PM foram acionadas para o local, onde havia cerca de 100 manifestantes. A Prefeitura do Recife não se manifestou sobre o recurso apresentado e a liminar da Justiça.

“Estamos anunciando que vamos manter a ocupação aqui fora, ou seja, qualquer tentativa do consórcio de dar continuidade à demolição dos armazéns vai continuar colocando em risco a vida dos militantes do Ocupe Estelita”, afirmou um dos integrantes do movimento, Petrus Tibúrcio, 26 anos. Ele contou que a negociação para a saída dos ativistas que estavam cercados no terreno foi tranquila. “Mas alguns representantes do próprio Consórcio Novo Recife como o dono da empresa das máquinas de demolição deu um soco em uma das nossas militantes e agrediu outras três, todas mulheres”, disse. As agressões, segundo ele, foram registradas em vídeo.