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Notícias

O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024


Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Maratona verde: começa plantio de 10 mil árvores no Recife

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 03/06/2019


Os alunos da Escola Municipal Antônio Brito Alves, na Mustardinha, foram os primeiros a participarem Maratona Verde do Recife, que tem como meta plantar 10 mil árvores em toda a cidade até o próximo domingo (9). A ação na escola começou nesta segunda-feira (3), quando foram plantadas mudas de ipê rosa, pitangueira e sabonete. A escola que sediou a atividade ganhou destaque com o projeto das Ecobarreiras, que consiste em uma barreira sustentável capaz de reduzir a quantidade de resíduos sólidos no canal do ABC.

"De hoje até o próximo domingo, a meta é plantarmos 10 mil árvores, para termos uma cidade mais verde, com a temperatura melhor, com o meio ambiente mais sustentável. Lá em Boa Viagem, por exemplo, na rua Itapeva, os moradores se juntaram e encontraram 20 locais para fazermos o plantio. Condomínios, clubes, igrejas, escolas particulares, estão todos se juntando para a gente transformar o Recife em uma cidade mais verde", afirmou o prefeito do Recife, Geraldo Julio.

Aluna do 6º ano, Maria Eduarda, 10 anos, participou do cultivo e aprovou. "O ser humano tem sido muito ruim para o meio ambiente, destruindo tudo, então a gente tem que espalhar essas iniciativas e essa emoção para todo mundo, para mostrar o quanto isso é importante para nós. Isso ajuda até no ar que respiramos, pois fica menos poluído", defendeu a estudante.

A maioria das espécies vem da mata atlântica. São ipês de todas as cores, branco, rosa, amarelo; o pau-brasil; sucupira; pau de jangada; leiteiro. "Isso ajuda a população, o planeta e os cidadãos. Essa é uma arrancada, um desafio de conscientização", contou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Neves.

Segundo a vice-gestora da Escola Municipal Antônio Brito Alves, Valéria Fonseca, a Maratona Verde dá continuidade ao trabalho que a unidade de ensino já desenvolve há anos de melhorar a biodiversidade no ambiente escolar. "Essa parte de arborização, de melhorar acústica, a iluminação e os cuidados com relação ao descarte do lixo vem sendo trabalhado de forma multidisciplinar há um tempo. A meta é sensibilizar os estudantes para as questões socioambientais, então temos cuidado de melhorar o ambiente interno e pensar também no entorno da escola, daí surgiu a ecobarreira, proposta e pensada pelos estudantes", contou ela.

- Distribuição:

Dois pontos de distribuição de mudas estarão disponíveis para quem quiser pegar e efetuar o plantio onde desejar. Nos dias 8 e 9 de junho será no Parque Dona Lindu, localizado na Avenida Boa Viagem, s/n, Zona Sul da cidade, e na Uninassau, localizada na rua Joaquim Nabuco, 619, Bloco F, Graças, Zona Norte.

Cada local terá cem mudas disponíveis para doação. Para retirá-las é preciso portar documento de identificação e assinar um certificado de Maratonista Verde, indicando o local onde será plantada a árvore. A apoteose acontecerá em pontos estratégicos definidos pela SMAS durante os dias 8 e 9 de junho, como Parque do Caiara, Dona Lindu, Santos Dumont, Santana, Hospital da Mulher e Hospital Pelópidas Silveira; Orla Boa Viagem e Escola 14 Bis.

O cidadão que quiser participar como voluntário, basta chegar a um desses locais da programação que será divulgada na próxima semana e plantar junto à equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

No final da maratona, os dados das novas árvores plantadas serão integrados ao Inventário da arborização da cidade, com isso, podem ser gerenciados com muito mais exatidão, otimizando o trabalho, minimizando os custos e facilitando a tomada de decisões.