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O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024

Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Morte de adolescente por dengue é a primeira confirmada em PE em 2019

Atualmente Recife tem o registro de 2.029 casos de pessoas que adoeceram com sintomas de arboviroses: dengue, zika e chicungunha

@Fonte: Portal JC Online - Economia - 03/07/2019

O Recife confirma a primeira morte por arbovirose do ano em Pernambuco. A vítima é uma adolescente de 12 anos, moradora de Água Fria, bairro da Zona Norte da cidade. Segundo a Secretaria de Saúde da capital (Sesau), ela começou a apresentar febre, vômitos e manchas vermelhas pelo corpo no dia 24 de abril e faleceu quatro dias depois num hospital particular. O trabalho de investigação do óbito confirmou a infecção pelo vírus da dengue tipo 1. O bairro onde a vítima residia é um dos dez, no município, com maior número de pessoas que provavelmente adoeceram por dengue, chicungunha ou zika, segundo boletim da Sesau.

Até o último dia 15 de junho, o Recife teve notificação de 10 óbitos - o mesmo número de todo o ano passado. Entre esses registros, além da morte da adolescente, há mais seis em investigação e outras três foram descartadas. “Todo o óbito chama a nossa atenção porque se trata de um evento que exige maior vigilância das arboviroses, além da análise da gravidade e complexidade da doença”, explica a gerente de Vigilância Epidemiológica do Recife, Natália Barros.

Ela acrescenta que a confirmação da primeira morte por arbovirose coincide com um cenário de ascensão dos adoecimentos no Recife. “Desde a 15ª semana epidemiológica do ano, observamos um aumento de casos além do esperado para o período. Continuamos as ações de combate ao mosquito e vamos intensificar cada vez mais, especialmente se esse crescimento de casos se tornar uma epidemia sustentada.”Números

Atualmente, Recife tem o registro de 2.029 casos de pessoas que adoeceram com sintomas de arboviroses: 1.717 foram suspeitas dengue, 255 de chicungunha e 57 de zika. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 14,2% dos casos notificados.