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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Seminário do SJCC discutiu soluções sobre déficit habitacional

Centenas de pessoas lotaram o auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) para tratar de temáticas como aluguel social, revitalização do centro histórico com moradia e instrumentos urbanísticos voltados para a produção de habitação de i

@Fonte: Portal JC Online - Cidades - 25/09/2019


O Seminário Soluções Urbanas reuniu, na manhã desta quarta-feira (15), arquitetos, urbanistas, empresários do setor, gestores públicos e organizações sociais para discutir soluções para o problema de déficit habitacional. Centenas de pessoas lotaram o auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) para tratar de temáticas como aluguel social, revitalização do centro histórico com moradia e instrumentos urbanísticos voltados para a produção de habitação de interesse social. Experiências de várias capitais brasileiras foram compartilhadas, mostrando que o enfrentamento do tema exige respostas múltiplas.

O primeiro painel abordou os “Marcos Regulatórios e Moradias Sociais” e teve a participação do arquiteto Marcelo Ignatios, superintendente de Estruturação de Projetos da SP Urbanismo; de Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano do Recife, e do empresário Avelar Loureiro Filho, presidente da ACLF Empreendimentos. O moderador foi o arquiteto e urbanista Geraldo Marinho.

Em sua palestra, Marcelo Ignatios falou do uso dos instrumentos urbanísticos, como a outorga onerosa e o IPTU progressivo, para produção de moradia popular na cidade de Sâo Paulo. Após a aprovação do Plano Diretor, em 2014, a capital já conseguiu entregar cerca de 60 mil unidades de habitação social. “O carro chefe do nosso planejamento da cidade nos próximos 20 anos é reduzir as desigualdade sociais. E a oferta de insteresse social é uma das nossas prioridades”, afirmou Marcelo. Segundo ele, o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) arrecadou, só este ano, cerca de R$ 500 milhões, só do pagamento de outorga onerosa por parte das construtoras. “30% desse valor vai diretemante para compra de terreno, regularização fundiária e construção de unidades habitacionais”, explicou.

Ao falar sobre o Plano Diretor do Recife, o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, informou que também está prevista a criação de um fundo voltado para financiar moradia popular e desenvolvimento urbano. “Definimos que 70% do que for arrecadado será para habitação de interesse social”, explicou o secretário. Já o empresário Avelar Loureiro Filho falou sobre a experiência de produção de moradia na cidade de Paulista. “O segredo lá foi planejamento urbano. A gestão municipal fez a infraestrutura e os investimentos privados criaram uma nova centralidade urbana na cidade”, destacou.

Na segunda rodada de debates, foram apresentadas experiências bem-sucedidas de enfrentamento do déficit habitacional. Matheus Cardoso, empreendedor social e fundador do projeto Moradigna, de São Paulo; falou sobre negócios sociais voltados à população de baixa renda. A Moradigna já realizou mais de 500 reformas e impactou a vida de duas mil pessoas. André Coelho, secretário adjunto de Habitação da Prefeitura de João Pessoa, compartilhou a experiência da Villa Sanhauá, um projeto de recuperação de áreas degradadas no centro histórico da capital paraibana, que aliou moradia e economia criativa. “Não recuperamos só o patrimônio, levamos vida para o centro da cidade. A transformação real só acontecem com as pessoas vivendo na área”, pontuou.

Por último, Antônio Sérgio Ferrari, secretário municipal de Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju, falou da iniciativa da prefeitura de erradicar as palafitas na capital sergipana. “Mais do que receber casas, as famílias tiveram acesso a infraestrutura urbana e viária. Foram 660 famílias beneficiadas”, afirmou. A moderação do segundo painel foi feita por Socorro Leite, da ONG Habitat para Humanidade.

DEBATE SOBRE A CIDADE

O diretor de redação do Jornal do Commercio, Laurindo Ferreira, destacou a relevância do tema da habitação para abrir a série de seminários. “A compreensão do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação é que a nossa função de discutir a realidade e as demandas, principalmente, da sociedade pernambucana, vai muito além daquilo que é o jornalismo factual. Algumas questões, como o déficit habitacional, precisam ser apresentadas de outra maneira e entregues à sociedade em outra perspectiva. A gente não pode se acostumar com essa paisagem, com as pessoas morando em palafitas ou arriscando a vida nos morros e encostas”, afirmou.

A série de reportagens que antecedeu o debate, de acordo com o diretor de redação, priorizou o mergulho em um tema que, muitas vezes, passa despercebido para uma parte da população. “O que a gente tem publicado em imagem, texto e reflexão sobre esse problema mostra a dimensão de uma tragédia cotidiana. A motivação maior será sempre apontar soluções. Essa é a nossa função essencial no debate que estamos travando, não só nas plataformas de jornalismo, como no seminário que promovemos hoje.”