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Notícias

Expulsão do condômino antissocial acontece por meio de ação judicial

@Secovi-PE - 09/09/2025


Condômino antissocial é aquele que não cumpre reiteradamente com seus deveres perante o condomínio, devendo também ser levado em consideração a gravidade de suas infrações. No caso da reincidência, poderá o condômino antissocial ser compelido, caso aprovado em assembleia a pagar multa equivalente ao quíntuplo do calor da contribuição condominial, podendo chegar ao décuplo.

Ocorre que, diante da reincidência e da gravidade, poderá o condomínio, se aprovado em assembleia, promover ação judicial de expulsão, que apesar de não ser um procedimento muito comum, existem sentenças favoráveis. Lembrando que o condômino antissocial seria aquele que seu comportamento afeta diretamente e de forma recorrente, o sossego e segurança do condomínio, sempre de uma forma mais intensa e grave, e recorrente mesmo depois de receber várias multas e notificações.

Se todas as medidas administrativas não forem suficientes ou diante da gravidade da infração, poderá o condomínio deliberar sobre a possibilidade de adotar as medidas judiciais cabíveis para a expulsão do morador. Lembrando que em caso de expulsão, o condômino não perde a propriedade do imóvel, podendo ainda locar, vender ou até mesmo futuramente reverter a decisão que o expulsou.
Vejamos decisão neste sentido:

TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO 50010143220238080000
Jurisprudência Acórdão publicado em 11/05/2023
Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONDÔMINO ANTISSOCIAL – INEFICÁCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM – NOTIFICAÇÃO DAS PENALIDADES APLICADAS - AFASTAMENTO DO CONDOMÍNIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência deste Eg. Tribunal de Justiça, a demonstração de comportamentos antissociais, sendo ineficazes as medidas tomadas pelo condomínio e a insuportabilidade da vida em comum, podem justificar o afastamento do condômino antissocial. 2. Comprovado que o recorrente adotou diversas condutas antissociais, como por exemplo, praticar agressões e brigas no condomínio, arrombamentos, vandalismo, ameaça a funcionários do edifício, estacionamento de veículo em locais impróprios, excesso de barulho, odor de cigarro nos corredores, sendo recalcitrante no cumprimento das normas estabelecidas pelo condomínio, somado ao fato de ter sido ele devidamente notificado das penalidades aplicadas, especialmente da realização da assembleia na qual foi deliberada sua retirada do imóvel, não há motivos para reformar a decisão que determinou o seu afastamento do condomínio agravado.
3. Recurso conhecido e improvido.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.