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Soluções para Otimização dos registros de atas condominiais são apresentadas no Secovi-PE

@Secovi-PE - 07/05/2026

Registrar em cartório a Ata da Assembleia condominial tem sido cada vez mais uma recomendação para que condomínios e administradoras de condomínios garantam uma maior segurança jurídica para as decisões tomadas por ocasião das assembleias. Para falar sobre o tema, diretores e representantes de empresas associadas ao Secovi-PE receberam, durante a reunião-almoço, nesta quinta-feira, 07, a Oficiala Titular do 2º RTDPJ, Kátia Almeida, e Zuleide Coelho – 1ª substituta.

A iniciativa partiu da demanda observada por parte de administradoras de condomínios que reforçavam a necessidade de um processo mais ágil para esse tipo de registro. “Meu foco aqui é justamente trazer essas soluções para otimização desses registros”, disse Kátia Almeida. Entre os diferenciais apresentados, esteva a possibilidade de realizar o registro de forma totalmente eletrônica, com devolutivas de até 24 horas.

Nesse caso, foi apresentado um passo a passo: o documento digital deve ser encaminhado através do email rtdrecife@gmail.com. Em retorno, o SICASE será encaminhado em até 24 horas, e a certidão do registro será enviada em até 24 horas após o recebimento da comprovação do pagamento. “Sem necessidade de comparecimento no cartório e sem custo adicional, além de ser mais ágil”, comentou Kátia Almeida, informando que o cartório já está providenciando um e-mail exclusivo para recebimento de demandas relacionadas ao registro das atas.

Ainda segundo ela, outra alternativa é enviar o Documento Digital pela Central RTDPJ https://www.rtdbrasil.org.br/onrtdpj, sendo os custos e prazos determinados pelo próprio site.

A oficiala deixou evidente que o registro da ata não é um ato obrigatório para a validade dos fatos decididos entre os condôminos (art. 221, CC), mas sim para algumas situações. “O registro preserva o conteúdo documental; atribui data certa, reforça a autenticidade e a segurança do documento, facilita a produção de prova em demandas judiciais, garante a oponibilidade perante terceiros, contribui para a conservação permanente do documento e para o atendimento de exigências bancárias para comprovação da eleição do síndico”, exemplificou.

De acordo com ela, ao contrário dos cartórios de imóveis, não há uma territorialidade da competência do RTD. “Hoje o cliente pode escolher em que cartório prefere fazer o registro”, explicou. As representantes do 2º RTDPJ abordaram ainda outros atos registrais no Registro da Pessoa Jurídica, de acordo com o Art.44 do Código Civil.

Outras notícias

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022

A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.