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Tabela de Contribuição Sindical 2017

@Secovi-Pe - 02/01/2017


A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical .Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.

Cuidado com a taxa de condomínio

@Folha de Pernambuco- Mateus Jatobá - 28/08/2017


Apesar do ritmo mais lento no mercado de compra e venda de imóveis, o custo do condomínio não está seguindo o mesmo caminho. As taxas cobradas têm apresentado altas, já que são impactadas por despesas como a energia, manutenção do prédio e a folha de pagamento dos trabalhadores. O valor depende de fatores como o porte do prédio, número de moradores e equipamentos ofertados. Em alguns casos, o preço pago pode se equiparar ao que é cobrado no aluguel.
Em um condomínio, 56% da arrecadação é voltada para a folha de pagamento, que sofre alterações anuais por conta do reajuste do salário mínimo. Por outro lado, os constantes aumentos nas taxas de energia, água e até mesmo de gás, fazem com que alguns condomínios cheguem a cobrar taxas com valores próximos ao do aluguel do imóvel.
Para Noberto Lopes, do departamento jurídico do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), "o principal fator que deve ser levado em consideração para o aumento nos valores do condomínio é realmente o aumentos dos salários, além de obras para manter a estrutura do prédio. Aumento nas contas de luz e água também é algo que pesa bastante, pois temos constantemente aumentos nesses ramos. A inadimplência é outro fator", destaca.
"Uma atitude que pode ajudar os condomínios a diminuírem o valor nas despesas de folha de pagamento é conseguir manter a organização da escala de empregados, evitando que os funcionários realizem hora extra", finaliza Noberto.