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Tabela de Contribuição Sindical 2017

@Secovi-Pe - 02/01/2017


A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical .Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.

Mudança da Aneel pode dobrar tempo para retorno do investimento em placas solares

Aneel afirma que mudança no no sistema de compensação de créditos pode elevar o tempo de payback em 100% do investimento feito pelo consumidor recifense

@Fonte: Portal JC Online - Economia - 27/11/2019


Em análise pela Aneel, a proposta de mudança no sistema de compensação de créditos da geração distribuída de energia solar pode elevar o tempo de payback do investimento feito pelo consumidor residencial em quase 100% no Recife, segundo o índice Comerc Solar, que avaliou o impacto da mudança em todas as capitais do País.

Atualmente, nos números da Comerc, o tempo para retorno do investimento feito pelo consumidor residencial em energia solar gira em torno de 3,6 anos na capital pernambucana, mas pode saltar para até 7,3 anos, o que representa a possibilidade de crescimento de 98% em tempo para justificar a aplicação.

Marcel

"Hoje quase a totalidade dos estados têm retorno em menos de cinco anos, enquanto os equipamentos duram em média 20 anos. Isso pode subir para sete ou oito anos em média", diz o diretor de eficiência e energética e energia solar da Comerc, Marcel Haratz.

Na regra atual da Aneel, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída deixa de pagar todas as componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida que é compensada pela energia injetada.

Caso a medida seja aprovada, o uso da rede de distribuição e os encargos passariam a ser pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída, não impactando mais a tarifa de quem não tem o sistema.

"Tem cinco alternativas sendo discutidas. Na última audiência pública, a Aneel sinalizou o caminho da alternativa de número 5, o que poderá fazer com que quase dobre o tempo de retorno do investimento na maioria dos estados do País", explica Haratz.

No ranking residencial da Comerc, o payback do investimento solar no Recife coloca a cidade na 20 posição dentre 27 capitais. Teresina é o local onde hoje a taxa de retorno é mais rápida, pagando-se em 2,8 anos, quando se trata de baixa tensão (residencial).

Outro ranking, que avalia o payback da média tensão (pequenos comércios e indústrias) , o melhor retorno hoje está em Vitória, com investimento retornando em 4,7 anos. Nesse caso, Recife ocupa o 18° lugar, com retorno de investimento em 6,2 anos. Aplicando-se a mudança regulatória da Aneel, o payback da média tensão em Pernambuco subiria para 7,6 anos.

"No caso da média tensão, já não há subsídio pelo uso do fio, e isso implica numa menor variação do tempo de payback. De forma geral, o que a gente espera agora é que a nova resolução, seja como for, venha para ficar, seja de fato uma resolução para sempre e traga estabilidade para o setor", avalia o diretor.