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Aviso - Contribuição Social

@SECOVI-PE - 12/01/2017


SECOVI PE, no cumprimento do disposto no Art. 605 da CLT, vem NOTIFICAR e CONVOCAR todas as empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e condomínios, das incorporadoras de imóveis, loteadoras, os edifícios em condomínios residenciais e comerciais, dos flats e shopping centers, para realizarem o pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL relativa ao exercício de 2017, devida por força do que estabelecem os artigos 578 e seguintes da CLT, impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2017. Em caso de perda, de extravio ou na falta de recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes poderão emitir a segunda via diretamente no site da Caixa: www.caixa.gov.br ou solicitar a emissão diretamente no SECOVI-PE, através dos telefones (81) 2123-9403 ou email: contato@secovi-pe.com.br até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento.
Até o vencimento, o recolhimento pode ser efetuado nas lotéricas, Agências da Caixa e Rede Bancária. Após o vencimento, somente nas Agências da Caixa.

O pagamento fora do prazo estabelecido em lei acarreta o recolhimento do valor principal acrescido de multa e juros, com possibilidade de autuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e aplicação de multa administrativa.

Cuidado com a taxa de condomínio

@Folha de Pernambuco- Mateus Jatobá - 28/08/2017


Apesar do ritmo mais lento no mercado de compra e venda de imóveis, o custo do condomínio não está seguindo o mesmo caminho. As taxas cobradas têm apresentado altas, já que são impactadas por despesas como a energia, manutenção do prédio e a folha de pagamento dos trabalhadores. O valor depende de fatores como o porte do prédio, número de moradores e equipamentos ofertados. Em alguns casos, o preço pago pode se equiparar ao que é cobrado no aluguel.
Em um condomínio, 56% da arrecadação é voltada para a folha de pagamento, que sofre alterações anuais por conta do reajuste do salário mínimo. Por outro lado, os constantes aumentos nas taxas de energia, água e até mesmo de gás, fazem com que alguns condomínios cheguem a cobrar taxas com valores próximos ao do aluguel do imóvel.
Para Noberto Lopes, do departamento jurídico do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), "o principal fator que deve ser levado em consideração para o aumento nos valores do condomínio é realmente o aumentos dos salários, além de obras para manter a estrutura do prédio. Aumento nas contas de luz e água também é algo que pesa bastante, pois temos constantemente aumentos nesses ramos. A inadimplência é outro fator", destaca.
"Uma atitude que pode ajudar os condomínios a diminuírem o valor nas despesas de folha de pagamento é conseguir manter a organização da escala de empregados, evitando que os funcionários realizem hora extra", finaliza Noberto.