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Governo avalia elevar valor máximo de imóvel para compra com FGTS

Pela proposta em estudo, o teto poderia chegar a R$ 1,5 milhão

@Por: Folhapress em 02/02/17 às 19H50, atualizado em 02/02/17 às 19H52 - 03/02/2017


O governo avalia incluir nas medidas de estímulo ao setor da construção, que devem ser anunciadas em breve, o aumento do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do fundo de garantia do trabalhador.

Pela proposta em estudo, o teto poderia chegar a R$ 1,5 milhão. O limite hoje é de R$ 950 mil para quem deseja comprar imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal. Nos demais Estados, o teto é de R$ 800 mil. Se confirmado, o aumento do limite seria apenas temporário, segundo relataram à reportagem integrantes do governo a par das conversas.

O plano foi discutido por Caixa, ministérios da Cidade e do Planejamento e executivos da construção. E já foi apresentado a integrantes do Ministério da Fazenda. Não há ainda decisão final da equipe econômica sobre o assunto. O aval da Fazenda, é necessário, pois o aumento tem de passar pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

A última elevação ocorreu em novembro do ano passado após três anos de congelamento. Na ocasião, o teto foi de R$ 750 mil para R$ 950 mil.
Como forma de viabilizar o novo aumento, o grupo de trabalho que debate as medidas de incentivo ao setor sugere que ele valha apenas durante determinado período.

O novo limite valeria até que os desembolsos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) alcancem R$ 500 milhões. Nessa conta, só entrariam as retiradas do fundo para imóveis com valor acima dos limites hoje vigentes. Atingido tal montante, o teto excepcional seria extinto.

ESTOQUES

As incorporadoras gostariam que um novo teto fosse usado somente para a compra de imóveis novos e prontos. Os empresários argumentam que uma regra como essa ajudaria as construtoras que trabalham no segmento de mais alta renda a reduzirem os estoques, hoje em níveis elevados.

O governo já se mostrou disposto a atender pleitos do setor, mas um integrante da administração Michel Temer afirma que será preciso contrapartidas.
Segundo ele, o desempenho das incorporadoras será acompanhado de perto. "Não são medidas para ajudar empresas. São medidas para gerar emprego."
A construção civil cortou 776 mil vagas em dois anos.

MINHA CASA

As mudanças no Minha Casa, Minha Vida já estão definidas e devem ser anunciadas em breve por Temer. Além do reajuste no valor do imóvel que poderá ser enquadrado no programa, haverá aumento do limite de renda de quem pode aderir. Na prática, "engordando" o público potencial.

Na chamada faixa 3, a última de acesso ao programa, o interessado na casa própria poderá ganhar até R$ 9.000. Hoje, a renda não pode ser maior que R$ 6.500. Outras faixas também terão correção. Nos planos da equipe de Temer estão ainda alterações nos juros cobrados e correção dos subsídios dados pelo governo, que serão elevados.

Fonte: http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2017/02/02/NWS,16535,10,550,ECONOMIA,2373-GOVERNO-AVALIA-ELEVAR-VALOR-MAXIMO-IMOVEL-PARA-COMPRA-COM-FGTS.aspx

ESOCIAL - Empresas do Simples Nacional entram na 2ª etapa do eSocial

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 10/04/2019


O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional está disponível a partir de hoje (10).

Nesta etapa, as empresas devem informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa, segundo a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

O eSocial para as empresas optantes do Simples está disponível desde 10 de janeiro, quando foi liberado o primeiro módulo.

Nele, os empregadores devem se cadastrar e alimentar o sistema com informações relevantes para posterior cadastro de empregados e folha de pagamento, por meio de tabelas definidas no manual do eSocial.

Segundo a secretaria, quem não conseguiu preencher os dados da primeira fase no sistema até ontem (9) ainda poderá fazer o cadastramento. Mas as empresas precisam informar, além de suas tabelas, os dados dos trabalhadores de sua empresa, referentes à segunda etapa.

O passo seguinte dessas empresas no eSocial será em julho deste ano, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento.

Na quarta e última fase, serão exigidas as informações relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. Mas a implantação deste item ocorrerá apenas em julho de 2020.

De acordo com a secretaria, o grupo das empresas optantes pelo Simples Nacional engloba 3 milhões de empresas com vínculos ativos. É formado também por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

- Ambiente Simplificado:

A partir de 16 de abril estarão disponíveis, para envio de eventos não periódicos, os módulos simplificados Web referentes ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Segurado Especial, bem como o módulo Web Geral para os empregadores pessoas físicas.

Os usuários destes módulos poderão registrar os eventos ocorridos entre os dias 10 e 15 de abril de 2019, retroativamente, a partir do dia 16, sem risco de penalidade por atraso.

Veja os prazos de cada fase para as empresas do Simples:

1ª fase - cadastros das empresas e das tabelas - de 08/01/19 a 09/04/19.

2ª fase - cadastros dos trabalhadores - de 10/04/19 a 30/06/2019.

3ª fase - fechamento da folha de pagamento - de 10/07/19 a 30/09/2019.

4ª fase - inclusão dos eventos de saúde e segurança - a partir de 01/07/2020.

- Unificação de informações:

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados.

Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal.

A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas. A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.