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Notícias

Agora virtual, Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco reabre na próxima semana

@Secovi-PE - 27/03/2024


Na próxima segunda-feira, 01, a 1° Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco - 1° CCA-PE, reabre em formato totalmente virtual, ganhando dessa forma mais alcance de público e conferindo mais praticidade para todo o estado. De acordo com o coordenador da 1° CCA - PE, o advogado Thiago Dueire, as audiências serão realizadas por meios de plataformas de videochamadas, atendimento com balcão virtual, por WhatsApp e por telefone.

"Neste novo formato, o interessado em resolver sua demanda seja por uma conciliação, mediação ou arbitragem acessa o sistema da 1° CCA-PE através do site (www.1ccape.com.br), realiza seu cadastro e protocola sua demanda", explica, lembrando ainda que no site estão disponíveis o Regimento Interno, comunicados e as Resoluções inerentes à Câmara.

A equipe integrante da 1° CCA-PE é construída por especialistas em Direito Imobiliário, Condominial e Contratual.
"Logo, qualquer pessoa pode utilizar nossos serviços principalmente os corretores, as imobiliárias, os condomínios, entre outros " exemplifica o coordenador.

O serviço funcionará de segunda a sexta das 8h às 13h. Os contatos são:
E-mail
camara@1ccape.com.br
Cel./WhatsApp +55 (81) 99211-4348

Após solicitar aumento de 11,68% na conta de água dos pernambucanos, Compesa desiste de reajuste

@Fonte: Jornal do Commercio - Economia - 21/06/2022


Em aviso publicado no Diário Oficial do último sábado (18), a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) informou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) desistiu do processo de revisão extraordinária que poderia elevar o valor da conta de água do Estado em 11,68% já no mês de julho. A discussão sobre o reajuste, no entanto, será retomada em 2023, quando já estava previsto um processo de Revisão Tarifária Ordinária.

No início deste mês, a Compesa solicitou à Arpe a revisão extraordinária da tarifa de água e esgoto dos pernambucanos. Na época, a empresa alegou que "apesar de todos os esforços para otimizar os custos nos últimos anos, os impactos econômicos trazidos pela pandemia de covid-19, com diminuição de produção industrial mundial, pressão cambial e consequente inflação associados a crise hidroenergética brasileira, vêm pressionando o caixa da empresa em decorrência de sucessivos aumentos de custos relacionadas ao câmbio e energia, especificamente, os Produtos Químicos e a Energia Elétrica".

Uma audiência pública chegou a ser convocada pela Arpe para debater o tema e a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) protocolou junto à agência uma manifestação para constar na reunião contendo cinco argumentos para que o aumento não fosse viabilizado. Nesta segunda (20), após tomar conhecimento do recuo da Compesa, a parlamentar comemorou.

"É uma vitória de todos os pernambucanos, que não aguentam mais pagar tão caro por um serviço que não atende às expectativas mínimas. Entendemos que a nossa participação no caso, apontando as falhas do processo de revisão extraordinária, foi decisiva para esse recuo e seguiremos em cima das contas da companhia, que pelo menos no papel apresenta bons resultados, como um lucro 40% maior em 2021. Agora é aguardar de que forma a companhia vai se posicionar em relação ao reajuste anual, que não pode onerar injustamente o bolso das famílias e empresas pernambucanas", observou Priscila.

No ano passado, a Compesa reajustou as contas de águas duas vezes (2,40% em janeiro e 11,90% em julho), o que levou Priscila a apresentar um projeto de lei, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para que se tornasse proibido, no âmbito da Arpe, a homologação de dois reajustes ordinários de tarifas sob sua supervisão no mesmo exercício.

Atualmente, a Compesa cobra, aos consumidores residenciais, R$ 50,50 (até 10.000 litros/mês); R$ 74,30 aos consumidores comerciais (até 10.000 litros/mês); R$ 93,10 aos consumidores industriais (até 10.000 litros/mês) e R$ 71,81 aos consumidores públicos (até 10.000 litros/mês).

Uma aplicação de 11,68%, como estava previsto, poderia elevar as tarifas para R$ 56,40 (consumidores residenciais); R$ 83 para os consumidores comerciais; R$ 104 para os consumidores industriais e R$ 80 aos consumidores públicos.