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Notícias

Decreto 50.433/2021

Esclarecimentos acerca da aplicabilidade do Decreto 50.433/2021

@Secovi - 16/03/2021


Considerando as ações dos entes públicos e privados no âmbito do combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi publicado, em 15 de março de 2021, o Decreto Estadual nº 50.433/2021, o qual estabelece novas medidas restritivas temporárias para enfrentamento do cenário emergencial da saúde pública, cujas principais informações seguem no arquivo disponível para download.

Governo descarta possibilidade de antecipar fim da taxa extra na conta de luz

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 21/10/2021


O ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, afirmou, ontem, que não será possível antecipar para novembro o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica, como o presidente Jair Bolsonaro havia declarado na semana passada. A afirmação foi feita após participação em café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo. A sobretaxa impõe um custo extra nas contas de luz equivalente a R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos.

Segundo o ministro, a bandeira tarifária é necessária para cobrir o custo de geração de energia, que ficou mais caro por causa do acionamento de usinas termelétricas durante o período de estiagem, que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas. A bandeira começou a ser aplicada em setembro e deve vigorar, pelo menos, até abril do próximo ano.

“Não é possível antecipar o fim, porque nós temos que fazer o monitoramento do setor. A bandeira tarifária representa o custo da geração de energia”, afirmou Bento Albuquerque. “Para que possamos passar por esse período sem racionamento e sem apagão, ainda é necessária essa bandeira. Então, quando as condições melhorarem, as tarifas, evidentemente, serão reduzidas”, acrescentou.

Na quinta-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que determinaria ao Ministério de Minas e Energia que a bandeira voltasse ao normal, ou seja, deixasse de ser cobrada. “Dói a gente autorizar o ministro Bento a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, afirmou Bolsonaro.

Reserva

O economista Benito Salomão, mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia, afirmou que não há nenhuma possibilidade de essa taxa acabar em novembro. “Nós não sabemos como vai estar a situação dos reservatórios, que são fundamentais para que nós possamos gerar energia elétrica a um preço mais baixo”, disse. “Enquanto os reservatórios estiverem na reserva, o Brasil comprará energia térmica, que é mais cara. Além disso, a tarifa tem um caráter de inibir o consumo, dado que a oferta de energia está complicada”, completou.

Segundo o economista, provavelmente os brasileiros terão que conviver com tarifas elevadas até o segundo trimestre do ano que vem. Ele observou que, embora haja uma crise hídrica muito forte, as autoridades não discutem formas de mudar a matriz energética. “Nós poderíamos incentivar a alta geração de energia via implante de painéis solares em residências e indústrias. No entanto, isso não é pensado em todo Brasil, o que causa uma grande preocupação. Poderíamos aproveitar essa crise para mudar definitivamente nossa matriz energética, e fazer disso um diferencial competitivo do Brasil nesta década que se inicia”, comentou.