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Notícias

Decreto 50.470 - Flexibilização das medidas restritivas a partir de 1º de abril

Orientações a cerca da aplicabilidade do Decreto Estadual 50.470 26 março 2021

@Secovi - 31/03/2021


Considerando as ações dos entes públicos e privados no âmbito do combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi publicado, em 26 de março de 2021, o Decreto Estadual nº 50.470/2021, o qual estabelece medidas temporárias para enfrentamento do cenário emergencial da saúde pública. Para mais informações baixe o arquivo.

Governo descarta possibilidade de antecipar fim da taxa extra na conta de luz

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 21/10/2021


O ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, afirmou, ontem, que não será possível antecipar para novembro o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica, como o presidente Jair Bolsonaro havia declarado na semana passada. A afirmação foi feita após participação em café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo. A sobretaxa impõe um custo extra nas contas de luz equivalente a R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos.

Segundo o ministro, a bandeira tarifária é necessária para cobrir o custo de geração de energia, que ficou mais caro por causa do acionamento de usinas termelétricas durante o período de estiagem, que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas. A bandeira começou a ser aplicada em setembro e deve vigorar, pelo menos, até abril do próximo ano.

“Não é possível antecipar o fim, porque nós temos que fazer o monitoramento do setor. A bandeira tarifária representa o custo da geração de energia”, afirmou Bento Albuquerque. “Para que possamos passar por esse período sem racionamento e sem apagão, ainda é necessária essa bandeira. Então, quando as condições melhorarem, as tarifas, evidentemente, serão reduzidas”, acrescentou.

Na quinta-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que determinaria ao Ministério de Minas e Energia que a bandeira voltasse ao normal, ou seja, deixasse de ser cobrada. “Dói a gente autorizar o ministro Bento a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, afirmou Bolsonaro.

Reserva

O economista Benito Salomão, mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia, afirmou que não há nenhuma possibilidade de essa taxa acabar em novembro. “Nós não sabemos como vai estar a situação dos reservatórios, que são fundamentais para que nós possamos gerar energia elétrica a um preço mais baixo”, disse. “Enquanto os reservatórios estiverem na reserva, o Brasil comprará energia térmica, que é mais cara. Além disso, a tarifa tem um caráter de inibir o consumo, dado que a oferta de energia está complicada”, completou.

Segundo o economista, provavelmente os brasileiros terão que conviver com tarifas elevadas até o segundo trimestre do ano que vem. Ele observou que, embora haja uma crise hídrica muito forte, as autoridades não discutem formas de mudar a matriz energética. “Nós poderíamos incentivar a alta geração de energia via implante de painéis solares em residências e indústrias. No entanto, isso não é pensado em todo Brasil, o que causa uma grande preocupação. Poderíamos aproveitar essa crise para mudar definitivamente nossa matriz energética, e fazer disso um diferencial competitivo do Brasil nesta década que se inicia”, comentou.