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Notícias

“Aspectos Legais e Práticos da Locação por Temporada” foi o tema da palestra apresentada na reunião-almoço do Secovi-PE

@Secovi-PE - 01/11/2024


Diretores e gestores de empresas associadas ao Secovi-PE participaram na quinta-feira, 31, da reunião-almoço da entidade, atraídos pela discussão em torno das dúvidas e problemas enfrentados a partir das práticas de locação por temporada e de aplicativos ao exemplo do Booking.com e AirBNB. Na ocasião, Alexandre Barbosa Maciel, representante do Creci-PE junto ao Cofeci, ministrou a palestra “Aspectos Legais e Práticos da Locação por Temporada”, a partir da qual os presentes aproveitaram para debater diversos aspectos e casos concretos.

Alexandre Barbosa comentou sobre as diferenças entre locação por temporada e hospedagem. De acordo com ele, a primeira não precisa de licença para funcionamento, já a segunda envolve a prestação de serviços entre suas características. Ele lembrou também que um contrato de locação por temporada tem vigência máxima de 90 dias. “Se uma locação é feita em um condomínio através de um aplicativo de reserva, ela descaracteriza a locação por temporada”, explicou, comentando ainda que este assunto começa a ser desmistificado dentro da esfera judicial.

Sua apresentação trouxe leis importantes para balizar o debate, tais como a Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos) e a Lei 14.978 (Lei Geral do Turismo). Também foram apontados projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema. O PL 2795/24, de autoria do deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) é um deles, e propõe acrescentar o art 50-A à Lei 8.245, de 1991, de modo a regular a locação de imóveis residenciais para temporada mediante o uso de provedores de aplicação. “Garante a livre locação de imóveis em condomínios para temporada via aplicativos”, informou.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.