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Notícias

Secovi-PE integra comitiva da CBCSI, em Brasília, com foco na mobilização do Senado Federal sobre a Reforma Tributária

@Secovi-PE - 14/11/2024


Na terça e quarta-feira desta semana, dias 12 e 13, o presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, integrou comitiva da Câmara Brasileira do Comércio e Serviços Imobiliários – CBCSI, em Brasília, com o objetivo de mobilizar o Senado Federal quanto aos pontos defendidos pelo órgão vinculado à Confederação Nacional do Comércio – CNC, a respeito da Reforma Tributária (PL-68/24). Movimento semelhante havia ocorrido junto à Câmara dos Deputados, durante esse processo de revisão.

A comitiva, composta por presidentes de Sindicatos da Habitação de vários estados brasileiros, visitou diversos gabinetes a fim de expressar a preocupação do setor imobiliário, especialmente no que se refere à carga tributária sobre a locação de imóveis, compra e venda, e operações de construção. Para a CBCSI, a Reforma Tributária em discussão traz impactos que, sem ajustes, podem onerar ainda mais o setor imobiliário e, consequentemente, os cidadãos que dependem de aluguéis e financiamentos.

Entre os principais pontos defendidos pelo grupo junto ao Senado Federal estão:
1. Locação de Imóveis por Pessoas Físicas: necessidade de regras claras para que os proprietários de imóveis não sejam tributados excessivamente, tanto no aluguel quanto na venda. A proposta atual não protege adequadamente os inquilinos de imóveis, sendo necessário um novo ajuste para evitar prejuízos tanto para os proprietários quanto para os inquilinos.
2. Regime Caixa na Locação: um dos pontos críticos do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a falta de clareza quanto à tributação da locação de imóveis. A proposta defendida pelos Secovis prevê que o tributo seja devido apenas no momento do pagamento do aluguel, conforme a regra vigente atualmente, o que garantiria maior segurança e previsibilidade para os locadores.
3. Transição Fiscal: o setor imobiliário também pleiteia a inclusão de uma transição fiscal que preserve o equilíbrio financeiro de empreendimentos já em andamento, especialmente nas áreas de incorporação e loteamento. O relatório atual não contempla adequadamente a locação de imóveis durante o período de transição, o que pode gerar impactos negativos para o setor.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.