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Formação para Condomínios - Enfrentamento à Violência de Gênero: um Direito da Mulher, um Compromisso de Todos

@Secovi-PE - 22/11/2024

Estamos vivenciando os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma campanha anual, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada em todo o mundo. Nos outros países ela começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil, a mobilização inicia no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, e vai até o dia 10 de dezembro. Essa antecipação em nosso país se dá por serem as mulheres negras as que mais sofrem violência doméstica e familiar.

Essa campanha destaca um problema que, apesar de amplamente reconhecido, ainda persiste como uma das maiores violações dos direitos humanos: a violência contra as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. Essa violência afeta pessoas de diferentes idades, classes sociais e etnias. E por ser, na grande maioria dos casos, um crime cometido dentro de casa, precisa da colaboração de toda a sociedade.

Reforçando a enorme importância da pauta da equidade de gênero e proteção às mulheres, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e às prioridades do Governo do Estado de Pernambuco, é com enorme satisfação que a Secretaria da Mulher do Estado, convida os síndicos, trabalhadores de condomínios e representantes de administradoras de condomínios para uma formação sobre o enfrentamento à violência de gênero.

Na oportunidade serão apresentados os serviços oferecidos pela Secretaria a Mulher e esclarecimentos sobre a lei estadual nº 18.087, de 28 de dezembro de 2022, que estabelece a condomínios residenciais e comerciais o dever de comunicar aos órgãos de segurança pública qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar. A lei também inclui atos e ameaças por racismo e LGBTQIA+fobia.

Também será comentado sobre a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei abrange diferentes formas de violência, como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A vítima pode requerer medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar. A formação irá abordar os tipos de violência contra as mulheres, os canais de denúncia e o papel dos síndicos e moradores no enfrentamento à violência de gênero.

SALVE ESTA DATA:
Agenda: Formação para Condomínios - Enfrentamento à Violência de Gênero: um Direito da Mulher, um Compromisso de Todos
Data e horário: 26 de novembro de 2024, das 09h às 12h
Local: Rua Vital de Oliveira, 32 – Bairro do Recife, auditório da SECTI
Link de inscrição abaixo

Link: https://forms.gle/WtdUUgUaL1wXQwLY8

Outras notícias

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022

A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.