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Notícias

Violência contra animais no condomínio. O que fazer?

@Secovi-PE - 27/01/2025


A presença de animais de estimação em condomínios residenciais tem se tornado cada vez mais comum no Brasil e, em Pernambuco, essa relação afetiva se repete, sendo os pets muitas vezes vistos como membros da família. A convivência entre moradores e animais de estimação pode trazer desafios que necessitam de regulamentação e políticas específicas para garantir a harmonia e o bem-estar de todos. E quando falamos todos, nos remetemos a eles também. É que, infelizmente, algumas vezes o problema acontece dentro do próprio lar, onde os bichinhos passam por maus-tratos. Nesses casos, o condomínio não só pode como deve interceder.

De acordo com o consultor jurídico do Secovi-PE, Noberto Lopes, a Lei Estadual nº. 17.290/21, que incluiu o artigo 25-D, na Lei nº. 15.226/14, determina que os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado de Pernambuco, através de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil sobre a ocorrência ou indícios de maus tratos aos animais, quando houver registro da violência praticada no livro de ocorrências do condomínio.

“Nos municípios com mais de 300 mil habitantes, a comunicação deverá ser realizada também no órgão de fiscalização ambiental municipal”, adianta. A comunicação deverá ser realizada pelos meios disponíveis pela Polícia Civil e o órgão municipal de fiscalização ambiental, no prazo máximo de 48 horas, após a ciência do fato, contendo informações que possam identificar o animal e seu proprietário.

“O condomínio que descumprir o artigo 25-D, poderá receber sanções que vão de advertência a multa no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) a R$ 5.000,00(cinco mil reais)”, alerta o advogado.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.