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Notícias

Síndico deve autorizar a instalação de carregadores de carros elétricos?

@Secovi-PE - 26/06/2025


Inicialmente é importante ressaltar que por se tratar de uma matéria relativamente recente, ainda não dispomos de regulação específica, porém o que se encontra pacificado é a orientação de autorização em assembleia, para a instalação de carregadores de carros elétricos nas garagens ou até mesmo em áreas comuns.

Diante do grande número de veículos elétricos, a maioria ficará concentrada em condomínios, e seu carregamento normalmente será realizado à noite, podendo trazer impactos na rede elétrica no horário de pico, razão pelo qual, é essencial um laudo técnico, que deverá ser apresentado na assembleia para aprovação ou não pelos condôminos.

Em relação ao quórum, este poderá ser simples, mas se envolver a área comum do condomínio, poderá ser necessário o quórum de 2/3, conforme dispõe o artigo 1.342 do Código Civil.

Portanto, em caso de solicitação de instalação de carregadores de carros elétricos, o síndico em assembleia deverá inicialmente, aprovar a contratação de um laudo técnico, para posteriormente deliberar a possibilidade de instalação dos carregadores elétricos, definindo também normas de manutenção, operação do equipamento e de segurança. Devendo apenas ser instalado com a aprovação assemblear.

Segue decisão neste sentido:

“TJ-SP - Apelação Cível 10111785120228260003 São Paulo
Jurisprudência Acórdão publicado em 17/04/2023
Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA – CONDOMÍNIO EDILÍCIO – Autor que pretende obter autorização para, sob sua responsabilidade e custeio, implantar tomada para carregamento de veículo híbrido em uma de suas vagas de garagem, o que lhe foi negado pelo Condomínio réu – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Descabimento – Réu que logrou demonstrar que a pretensão ora debatida foi submetida a decisão assemblear e recusada por maioria de votos, o que, por si só basta para fins de improcedência da demanda – Vaga de garagem que embora seja de uso privativo, localiza-se em espaço comum - Precedente desta Câmara - Honorários recursais devidos – RECURSO DESPROVIDO”

Sendo aprovada a instalação dos carregadores elétricos, será necessário consultar o CBMPE, para adequar o atestado de regularidade, como também o seguro do condomínio, para que seja realizada uma alteração na cobertura securitária.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.