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Síndico deve autorizar a instalação de carregadores de carros elétricos?

@Secovi-PE - 26/06/2025

Inicialmente é importante ressaltar que por se tratar de uma matéria relativamente recente, ainda não dispomos de regulação específica, porém o que se encontra pacificado é a orientação de autorização em assembleia, para a instalação de carregadores de carros elétricos nas garagens ou até mesmo em áreas comuns.

Diante do grande número de veículos elétricos, a maioria ficará concentrada em condomínios, e seu carregamento normalmente será realizado à noite, podendo trazer impactos na rede elétrica no horário de pico, razão pelo qual, é essencial um laudo técnico, que deverá ser apresentado na assembleia para aprovação ou não pelos condôminos.

Em relação ao quórum, este poderá ser simples, mas se envolver a área comum do condomínio, poderá ser necessário o quórum de 2/3, conforme dispõe o artigo 1.342 do Código Civil.

Portanto, em caso de solicitação de instalação de carregadores de carros elétricos, o síndico em assembleia deverá inicialmente, aprovar a contratação de um laudo técnico, para posteriormente deliberar a possibilidade de instalação dos carregadores elétricos, definindo também normas de manutenção, operação do equipamento e de segurança. Devendo apenas ser instalado com a aprovação assemblear.

Segue decisão neste sentido:

“TJ-SP - Apelação Cível 10111785120228260003 São Paulo
Jurisprudência Acórdão publicado em 17/04/2023
Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA – CONDOMÍNIO EDILÍCIO – Autor que pretende obter autorização para, sob sua responsabilidade e custeio, implantar tomada para carregamento de veículo híbrido em uma de suas vagas de garagem, o que lhe foi negado pelo Condomínio réu – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Descabimento – Réu que logrou demonstrar que a pretensão ora debatida foi submetida a decisão assemblear e recusada por maioria de votos, o que, por si só basta para fins de improcedência da demanda – Vaga de garagem que embora seja de uso privativo, localiza-se em espaço comum - Precedente desta Câmara - Honorários recursais devidos – RECURSO DESPROVIDO”

Sendo aprovada a instalação dos carregadores elétricos, será necessário consultar o CBMPE, para adequar o atestado de regularidade, como também o seguro do condomínio, para que seja realizada uma alteração na cobertura securitária.