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Notícias

AirBNB e similares em debate: projeto do novo Código Civil prevê regras mais rígidas nos condomínios

@Secovi-PE - 25/06/2025


A disponibilização dos imóveis em plataformas de locação por temporada, como o AirBNB e similares, também está na mira do Congresso Nacional, diante da tramitação do projeto do Novo Código Civil. Conforme foi noticiado na edição n.23 do Secovi OnLine, divulgado na semana passada, um novo texto para o Código Civil brasileiro promete entregar regras mais rígidas para os condomínios residenciais, comerciais e mistos, tratando com maior objetividade pontos polêmicos como este, e como a questão do condômino antissocial, abordado em matéria anterior.

No caso dos aluguéis de imóveis em condomínios por Airbnb, Booking e plataformas similares, o texto também sugere que estes possam restringir ou até proibir o uso de unidades para locações de curta temporada, feitas por essas ferramentas. A ideia defendida é preservar a tranquilidade e segurança do ambiente residencial. Para o consultor jurídico do Secovi-PE, Noberto Lopes, a discussão já é antiga, desde quando passou a ser fortalecido esse modelo de hospedagem.

“O projeto de lei prevê que as Convenções poderão proibir a locação por temporada, ou ainda definir até onde iria esse tipo de locação em relação ao uso de áreas comuns ou não”, explica ele. De acordo com o advogado, acontece que hoje em dia isso já vem sendo praticado, inclusive com farta jurisprudência. “O que mais prevalece atualmente é que se a Convenção traz de forma expressa a proibição da locação por temporada então não poderá haver. No entanto, as Convenções normalmente não têm essa previsibilidade por serem mais antigas do que a própria modalidade de locação mais recente”, conta.

Para fazer essa alteração, Noberto Lopes informa que haveria a necessidade de quórum específico qualificado, que é de 2/3. “O entendimento do setor é de que com o projeto do Novo Código Civil será mais fácil por conta de o texto trazer uma situação mais objetiva. A lei vai estar especificando as regras com relação ao tema, reduzindo margens de interpretação”, considera.

As propostas trazidas pelo projeto do Novo Código Civil envolvendo condomínios fazem parte de um movimento para modernizar a legislação, garantindo mais poder para os condomínios e proteção para os moradores. As discussões geradas durante o trâmite do projeto sobre a liberdade de propriedade e os limites dessas restrições integram o debate democrático, essencial para a construção de regras condizentes com o atual contexto social.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.