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Notícias

Redução do ICD em Pernambuco estimula regularização de imóveis com até 80% de desconto

@Secovi-PE - 07/07/2025


O Governo de Pernambuco anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial publicado em 1º de julho, um novo pacote fiscal que promete estimular a regularização de bens, especialmente imóveis. A iniciativa faz parte do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) e oferece uma redução temporária de até 80% no pagamento do ICD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos.

A medida está detalhada no capítulo III da Lei Complementar nº 563 e traz mudanças significativas na alíquota do imposto. Bens avaliados em até R$ 317.412,45 passam a ter incidência de apenas 1% de ICD. Já para valores superiores, a alíquota será de 2%. Além disso, os contribuintes poderão optar por pagar o imposto à vista, com um desconto adicional de 10%, ou parcelar o valor em até 10 vezes mensais e sucessivas.

A medida tem sido vista pelo mercado imobiliário como uma oportunidade estratégica para a regularização fiscal de unidades cujos proprietários ainda não haviam regularizado por falta de recursos. Muitas vezes são imóveis envolvidos em processos de inventário ou doações.

Antes da nova legislação, imóveis avaliados entre R$ 300 mil e R$ 400 mil eram tributados com alíquota de 6%. Acima desse valor, a incidência podia chegar a 8%, que é oteto máximo fixado pelo Senado Federal na Resolução nº 9/1992. Com a nova regra, a economia é significativa. Um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, por exemplo, que anteriormente pagaria R$ 80 mil de imposto, agora terá a carga reduzida para R$ 20 mil, o que representa uma economia de R$ 60 mil ou 75%.

A redução do ICD faz parte de um conjunto de ações voltadas à recuperação fiscal no estado. Além do imposto sobre heranças e doações, o pacote prevê benefícios para contribuintes com débitos de ICMS e IPVA, incluindo isenção ou redução de multas e juros.

Com essa iniciativa, o governo busca estimular o planejamento patrimonial, aumentar a arrecadação e facilitar a regularização de bens de alto valor.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.