Diferença entre Regimento Interno e Convenção de Condomínio
@Secovi-PE - 06/08/2025
Não resta dúvida os dois documentos são muito importantes para a harmonia do condomínio, inclusive para auxiliar o síndico. Mas para que se tenha uma maior eficácia de ambos, é necessário entender a função de cada um.
O regimento interno é um documento que todo condomínio precisa para garantir uma boa convivência entre todos. Trata-se de uma série de normas que guiam o comportamento e conduta dos moradores, empregados e até visitantes. Outro ponto que deve ser observado sobre o regimento interno é que ele é uma extensão da convenção, devendo também ser aprovado pelos condôminos.
No caso da convenção, a mesma pode ser definida como o documento que irá determinar a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos, sua forma de administração, competência das assembleias forma de convocação, quóruns exigidos, inclusive as sanções.
Além das regras, a convenção do condomínio também registra a função de cada área comum do condomínio, a fração ideal de cada unidade, área total construída, entre outras informações.
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