Jurídico do Secovi-PE também alerta sobre cuidados com festas de final de ano em condomínio
@Secovi-PE - 18/12/2025
O final do ano chegou e, com ele, um período de maior movimentação nos condomínios, principalmente nas áreas comuns. Para que os moradores possam aproveitar sem trazer problemas para o condomínio, o Departamento Jurídico do Secovi-PE também reuniu algumas orientações que devem ser seguidas. De acordo com o consultor jurídico Noberto Lopes, antes de qualquer coisa, os moradores devem consultar a convenção e o regimento interno do condomínio, principalmente os capítulos referentes a direitos e deveres, evitando cometer infrações ao regramento do condomínio.
“Inclusive para saber se podem reservar o salão de festas ou outras áreas do condomínio, pois normalmente as convenções e regimentos não permitem a reserva de áreas comuns nas datas festivas”, alerta. Mesmo sendo um período festivo, as orientações em relação a barulhos continuam valendo, mas com bom senso é possível flexibilizar horários, desde que combinado previamente e respeitando os limites razoáveis.
Ainda de acordo com o advogado, outra preocupação muito comum neste período é o uso de fogos de artifícios, pois além de causar muito barulho, incomodando os moradores, podem provocar um grande sofrimento a recém-nascidos e crianças pequenas e pessoas autistas. Vale lembrar que animais domésticos também costumam ficar assustados e, em casos extremos, pode até ser fatal. “Portanto, antes de usar quaisquer fogos de artifício, consulte a legislação municipal e as normas do condomínio”, orienta Noberto Lopes.
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