Secovi-PE participa de edição do NETV abordando legitimidade das taxas condominiais
@Secovi-PE - 04/03/2026
Único representante legal dos condomínios e administradoras de condomínios no estado de Pernambuco, o Secovi foi mais uma vez fonte de informações de credibilidade durante reportagem veiculada na TV Globo, no NETV, exibida na terça-feira, 03. Na ocasião, a entidade esteve representada pelo seu consultor jurídico, Noberto Lopes, que levou para a audiência mais informações e orientações sobre taxas condominiais.
Como ponto de partida, a reportagem buscava entender em que ponto uma taxa condominial poderia ser considerada abusiva. Questionado sobre a existência de um “teto máximo” para cobrança de uma taxa extra, Noberto Lopes explicou que não existe esse limite. Reforçou que, em relação à taxa ordinária, o que vai definir o valor final são os custos ordinários do condomínio. “Depois que o síndico fizer um levantamento, uma planilha de custos, ele a levará para uma assembleia ordinária para ser votada”, informou.
Já em relação à taxa extra, muitas vezes remetendo às obras que não estão pontuadas na assembleia ordinária, por exemplo, também deverá ser levado o custo para uma assembleia extraordinária, onde será deliberado o valor da taxa da mesma forma. “Para considerar como uma taxa abusiva, precisaria que o síndico não levasse para ser deliberado em assembleia e a mesma fosse aplicada de forma impositiva aos condôminos”, comentou.
O advogado respondeu ainda perguntas feitas ao vivo pelos telespectadores. A reportagem pode ser conferida no Portal G1, através do link abaixo:
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