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Notícias

Índice de feminicídios lança luz sobre a relação entre Medida Protetiva e o papel do Condomínio

@Secovi-PE - 26/03/2026


Nos últimos anos, Pernambuco tem registrado números alarmantes de violência doméstica e feminicídio, e os condomínios, antes vistos como espaços seguros e protegidos, tornaram-se cenário recorrente dessas tragédias. A combinação de relações de convivência forçada, falhas na comunicação de medidas protetivas e fragilidades no controle de acesso tem contribuído para um cenário que exige atenção urgente de síndicos, administradoras e empregados do condomínio.

A Medida Protetiva de Urgência é uma ordem judicial prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ela visa garantir a segurança da mulher em situação de violência doméstica. Uma das determinações mais comuns é a proibição de o agressor se aproximar ou ingressar no domicílio da vítima.

“Isso significa que, se o condomínio for notificado, o agressor (mesmo
que seja proprietário ou morador) está legalmente impedido de entrar,
independentemente de autorização dada por morador de outra unidade”, explica o consultor jurídico do Secovi-PE, Noberto Lopes. O advogado reforça: “O descumprimento da medida protetiva é crime (art. 24-A da Lei Maria da Penha), e poderá fazer a diferença entre a vida e a
morte”.

Confira, abaixo, orientações sobre procedimentos a serem adotados pelo condomínio ao receber a Medida Protetiva:

Identificação: a moradora apresentará uma cópia da decisão judicial (medida protetiva), ou o síndico fará a comunicação formal.

1. Cadastro/controle de acesso: deve-se cancelar qualquer forma de acesso do agressor:
Desativar cadastro biométrico (digital, facial) no portão e
garagem.
Bloquear o controle remoto de portão veicular.
Anotar em "lista negra" ou sistema de portaria para que o nome
dele seja barrado na entrada.

2. Compartilhamento seguro:
A informação deve ser repassada exclusivamente aos funcionários do
condomínio e ao síndico, mediante protocolo.

3. Sigilo absoluto:
NUNCA comente o caso com outros moradores, em grupos de WhatsApp ou redes sociais. Expor a situação da moradora pode configurar dano moral, tornando o condomínio e o funcionário responsáveis.

4. Quando o agressor tentar entrar:
Aborde com segurança, cumprimente e informe que existe uma
determinação judicial que impede que ele entre no condomínio, sem a
necessidade de entrar em detalhes, apenas informando que está
cumprindo ordens.

5. Se ele tentar forçar a entrada ou arrombar portões:
NÃO tente conter fisicamente o agressor sozinho e, de preferência, ao
atendê-lo, permaneça dentro da guarita.
Informe imediatamente ao síndico e à moradora beneficiada pela medida protetiva.
Acione imediatamente a Polícia Militar (190) e informe que há uma
medida protetiva em vigor e o agressor está descumprindo a ordem
judicial tentando invadir o condomínio.

6. IMPORTANTE: "E se o agressor for convidado por outro morador?"
Se o agressor tentar entrar utilizando o convite de outro vizinho (que
talvez não saiba da situação), a regra é clara: a proibição judicial
prevalece sobre qualquer autorização de morador.
O porteiro deve informar ao morador que autorizar a entrada que
aquela pessoa específica está proibida por decisão judicial e não será
permitida.

7. Cuidados especiais que a administração do condomínio deverá observar:
Sempre reforce que o condomínio está cumprindo uma determinação
judicial, sem a necessidade de citar o nome da vítima.
Se a vítima, em um determinado momento, entrar no condomínio em
companhia do agressor, mesmo assim alerte sobre a medida protetiva,
inclusive acionando a Polícia, pois a moradora poderá estar sendo
coagida.
Não dê informação a terceiros, nem para parentes do agressor, nem
para outros vizinhos.
Não abra exceções, jamais liberando a entrada, sob qualquer pretexto.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.