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Notícias

Você sabe qual é a autonomia do síndico para gastos?

@Secovi-PE - 08/04/2026


Uma das dúvidas mais comuns na gestão condominial é: o síndico pode gastar sem autorização da assembleia? A resposta não é tão simples, pois depende do que diz a convenção do condomínio e do bom senso. A maioria das convenções não estipula um limite claro de gastos que o síndico pode realizar por conta própria. Isso acaba gerando insegurança e, muitas vezes, a necessidade de convocar assembleias para qualquer despesa extra - o que torna a administração lenta e burocrática.

De acordo com o consultor jurídico do Secovi-PE, Noberto Lopes, o ideal é que a convenção defina, de forma objetiva, um valor limite para gastos corriqueiros ou emergenciais. “Na ausência dessa definição, o que deve prevalecer é o bom senso, aliado à boa prática administrativa e à transparência”, explica. Ainda segundo ele, dois artigos do Código Civil são fundamentais para entender os limites e os poderes do síndico.

O primeiro é o artigo 1.341, que estabelece regras claras para a realização de obras, principalmente em relação à necessidade de aprovação ou não em assembleia. O segundo é o artigo 1.348, que atribui a lista de competências do síndico. Em seu inciso III, determina a competência do síndico para praticar os atos de administração, conferindo-lhe autonomia razoável para gerir o dia a dia do condomínio, incluindo pequenos reparos, despesas ordinárias e ações de manutenção. Porém, essa autonomia não é absoluta e deve sempre respeitar os limites da convenção e as decisões da assembleia, quando necessárias.

“Portanto, a autonomia do síndico para gastos não é ilimitada, mas também não pode ser engessada a ponto de inviabilizar a administração. O equilíbrio vem da boa comunicação, do bom senso e do respeito às regras legais e convencionais”, conclui o advogado.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.