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Notícias

Garagem ou depósito? Entenda a destinação correta das vagas de estacionamento

@Secovi-PE - 03/08/2026


É comum que as vagas de garagem sejam vinculadas às unidades residenciais e destinadas ao uso exclusivo de seus proprietários. Contudo, esse direito de utilização não autoriza a alteração da finalidade do espaço. Embora a vaga possa ser considerada exclusiva para determinado condômino, ela integra o contexto das áreas condominiais e deve ser utilizada de acordo com sua destinação original: a guarda de veículos.

Por essa razão, não é permitido transformar a garagem em depósito para armazenamento de móveis, caixas, materiais de construção, mercadorias, ferramentas, vasos, bicicletas ou quaisquer outros objetos que não estejam relacionados à sua finalidade.

Nesse sentido, o artigo 1.335, inciso II, do Código Civil estabelece que é direito do condômino usar as partes comuns conforme a sua destinação, desde que não impeça ou prejudique a utilização pelos demais compossuidores. Assim, ainda que a vaga seja vinculada exclusivamente a uma unidade, sua utilização deve respeitar a finalidade para a qual foi concebida.

Da mesma forma, o artigo 1.336, inciso IV, do Código Civil impõe ao condômino o dever de dar ao imóvel e às áreas que utiliza a mesma destinação da edificação, abstendo-se de práticas que possam afetar a segurança, a salubridade ou a boa convivência no condomínio.
A utilização da vaga como depósito, além de caracterizar desvio de finalidade, pode gerar riscos à segurança, dificultar a circulação nas áreas de estacionamento e comprometer a organização e a estética do empreendimento. Também não são permitidos fechamentos com correntes, grades improvisadas, cavaletes ou quaisquer estruturas destinadas a reservar ou modificar o uso da vaga.

Diante da constatação de irregularidades, recomenda-se que o condomínio promova orientação prévia aos moradores e, quando necessário, proceda à notificação do infrator para retirada dos objetos armazenados. Persistindo a situação, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Convenção Condominial e no Regimento Interno.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.