Locação por temporada: STJ suspende processos no Tema 1.443
@Secovi-PE - 22/09/2026
A Segunda Seção do STJ determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a locação por curta temporada em condomínios por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. A matéria será julgada sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 1.443, cuja decisão deverá orientar todos os tribunais brasileiros.
O STJ decidirá se a simples cláusula de destinação residencial prevista na convenção condominial já é suficiente para restringir esse tipo de locação ou se é necessária uma proibição expressa.
A suspensão não proíbe a locação por temporada, apenas paralisa os processos judiciais sobre o tema até a definição da tese.
Até o julgamento definitivo, condomínios, síndicos, administradoras e proprietários devem acompanhar atentamente a evolução do Tema 1.443, que poderá impactar diretamente as regras de uso das unidades, a validade de restrições condominiais e a convivência nos empreendimentos residenciais.
Outras notícias
-
13/11/2026
Fala Síndico sobre Fim da Escala 6x1 acontece dia 24, no auditório do RioMar Trade Center -
12/11/2026
Escala 5x2: STF decide que não será necessário acordo coletivo neste primeiro momento para a adequação da jornada de trabalho -
09/11/2026
Trintídio e data-base em janeiro: cuidados com o aviso prévio -
30/10/2026
Vander Andrade defende gestão preventiva e blindagem jurídica dos condomínios -
29/10/2026
Condomínios e administradoras se preparam para os impactos da Reforma Tributária -
28/10/2026
Estatuto que diferencia funções do porteiro e do vigilante foi tema de reportagem com participação do Secovi-PE -
26/10/2026
Emenda Constitucional nº 141/2026 - Reflexos para os Condomínios e seus empregados -
23/10/2026
Abertas inscrições para última turma do ano do curso “Formação de Gerente Condominial Inicial” -
22/10/2026
Promover pluralidade de usos e classes sociais é desafio da Prefeitura do Recife para a retomada da habitação no centro
31/08/2022
31/08/2022
30/08/2022
30/08/2022
26/08/2022
16/08/2022