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Notícias

Consultoria Jurídica do Secovi-PE fala sobre atribuições do síndico em entrevista para a TV Globo

@Secovi-PE - 24/04/2024


Na terça-feira, 23, o consultor jurídico do Secovi-PE, Noberto Lopes, concedeu entrevista ao vivo para o BomDia Pernambuco, programa jornalístico da TV Globo, para falar sobre o que é atribuição do síndico de um condomínio, e o que não faz parte de suas obrigações. O advogado apontou o artigo 1.348 do Código Civil, como fonte a ser seguida para dirimir dúvidas dentro das atividades do síndico.

“O artigo aborda a competência do síndico, que é muito ampla. Por exemplo: ele é obrigado a fazer o seguro da edificação, é obrigado a cumprir e a fazer cumprir a Convenção do Condomínio, o Regimento e as deliberações de assembleia também”, comentou.

Na entrevista, destacou também que o síndico é responsável por preservar o sossego, a salubridade e a segurança do condomínio. “É responsável por combater a inadimplência da melhor forma possível, ao ponto de, se essa inadimplência chegar a prescrever, ele poderá responder civilmente por aquele débito, uma vez que ele não cobrou em tempo hábil”, acrescentou o advogado.

Noberto Lopes aproveitou para reforçar o entendimento de que a assembleia é o “melhor amigo” do síndico bom gestor. “Porque ele divide através dela, com os outros condôminos, toda a responsabilidade, lembrando que ele não vai poder deliberar naquele âmbito se o assunto não estiver devidamente pautado. É na assembleia ordinária onde o síndico vai ter suas contas aprovadas, e sempre que ele precisar definir sobre uma taxa extra, ou simplesmente deliberar sobre outros assuntos, pode chamar os condôminos em uma assembleia para deliberar sobre eles”, justifica.

A entrevista com orientações aos síndicos está disponível para visualização no link abaixo:

Link: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/bom-dia-pe/video/bom-dia-pe-edicao-de-23042024-integra-12540833.ghtml

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.