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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Conta de água e esgoto fica 6,72% mais cara em Pernambuco

Aumento no valor da conta de água e esgoto, autorizado em julho, começa a ser cobrado nesta segunda-feira (12).

@Fonte: Portal G1 - Pernambuco - 12/08/2019


Começa a valer o aumento de 6,7% na conta de água; veja dicas para evitar desperdício

A conta de água e esgoto fica 6,72% mais cara em todo o estado, a partir desta segunda-feira (12). Em julho, a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) autorizou o reajuste dos valores pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Com o reajuste, uma conta de R$ 100, por exemplo, passa a custar R$ 106,72. O aumento é válido para as tarifas de todas as categorias de clientes e foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 13 de julho.

Segundo a Compesa, a tarifa mínima convencional passa de R$ 41,30 para R$ 44,08, para quem consome até 10 milímetros cúbicos de água por mês. Já a tarifa social, que é isenta da cobrança da tarifa de esgoto, vai de R$ 8,65 para R$ 9,22.

- Reajustes anteriores:

Em abril de 2018, outro reajuste, de 2,78%, foi feito na conta de água e esgoto, de forma provisória. Em fevereiro de 2017, o aumento foi de 7,88%. Nesse caso, o percentual foi válido para os clientes do sistema convencional.