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Notícias

“Temos bons produtos e projetos economicamente relevantes”, destaca Guilherme Cavalcanti, sobre Pernambuco

@Secovi-PE - 26/07/2024


Em sua participação durante a reunião-almoço do Secovi-PE, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, fez um resumo sobre o que vem sendo desenvolvido pelo governo estadual para garantir um ecossistema sustentável para a economia e atração de novas indústrias e serviços. “Temos bons produtos e projetos economicamente relevantes”, destacou.

A começar pelo Porto do Recife, que de acordo com ele, goza hoje do melhor índice de execução orçamentária do país. Sobre o Porto de Suape, comentou a respeito da dragagem do canal externo, considerada uma operação de alta complexidade, feita com a maior draga do mundo. “As demandas ambientais exigiam essa draga, e agora embarcações de grandíssimo porte podem acessar o porto”, comemorou, adiantando que a ação possibilitou a conexão de Pernambuco com o Porto de Singapura, um dos mais bem sucedidos do mundo.

Ainda segundo o secretário, Pernambuco conta com R$ 190 milhões em caixa, para fazer frente à obras de R$200 milhões previstas para Suape. “Devemos ser o primeiro porto contratado com obras do PAC”, informou. “Será o primeiro terminal do mundo a rodar com baixa emissão de carbono, entrando no mapa dos portos de alta tecnologia”, prevê. Guilherme Cavalcanti apontou a Refinaria da Petrobras como uma grande cliente do porto. “A Petrobras opera hoje com 100 mil barris de petróleo/dia, tendo capacidade para 130. A refinaria foi projetada para refinar mais de 200 barris/dia”, colocou, dimensionando o potencial em vista.

Questionado pelos presentes na reunião, abordou também o Arco Metropolitano e seu atraso. “O arco na forma como a gente conhece, ganhou seu primeiro projeto por volta de 2007 e 2008”, lamentou. No entanto, o secretário aposta em um desfecho mais positivo para breve. “Concluímos o projeto básico, que já está pronto para ser licitado. Tenho um conforto muito grande de dizer que vai acontecer, e que ainda em 2024 vou dar entrevista em canteiro de obra do Arco Metropolitano”, falou.

Na visão de Guilherme Cavalcanti, a obra está articulada de forma que a metrópole conversa também com moradia, que voltará a crescer com planejamento e viabilidade. O secretário apontou também investimentos em obras rodoviárias estaduais da ordem de R$ 70 milhões.

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

@Fonte: Portal do Diário de Pernambuco - Política - 10/08/2022


O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.



“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).



De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.



“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral - a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos - não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.



Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.



O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.