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Notícias

Em primeira reunião-almoço do ano, Secovi-PE recebe presidente do Creci-PE

@Secovi-PE - 07/02/2025


As novas ações de fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci-PE foram o tema central da primeira reunião-almoço do ano, promovida pelo Secovi-PE nesta quinta-feira, 06, em sua sede. Para apresentar as mudanças implantadas e os resultados já alcançados, a diretoria do sindicato recebeu uma comitiva do Creci, liderada pelo presidente Francisco Monteiro.

Após introdução feita por Monteiro, o advogado Márcio Miranda, assessor e procurador jurídico do Conselho, abordou as diretrizes adotadas com o objetivo de impedir a atuação dos chamados “zangões”, pessoas que exercem ilegalmente a profissão de corretor imobiliário. Ao serem flagrados no exercício ilegal da profissão, os “zangões” serão autuados e obrigados a ressarcir o Creci com relação às despesas administrativas por conturbação da ordem legal.
“Após a implantação do novo sistema de fiscalização do Creci, o Conselho já fez mais de 100 denúncias ao Ministério Público sobre exercício ilegal da profissão”, contabilizou o advogado.

Também presente na ocasião, a 1ª vice-presidente, Maria Zélia Pereira, aproveitou para introduzir a nova 2ª vice-presidente do Conselho, Renata Miranda, e comentar sobre a ampliação da participação feminina na corretagem imobiliária. “Em Pernambuco, somos 43%, enquanto em nível nacional, 32%”, comparou ela. “É um trabalho árduo, que tem sido feito através da Comissão Mulheres Corretoras Arretadas”, destacou Maria Zélia.

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

@Fonte: Portal do Diário de Pernambuco - Política - 10/08/2022


O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.



“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).



De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.



“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral - a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos - não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.



Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.



O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.