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Notícias

Condômino antissocial pode ser expulso?

@Secovi-PE - 16/02/2024


A questão ainda é polêmica, mas, atualmente, o entendimento vem se consolidando no sentido de que o condômino antissocial pode ser excluído do condomínio quando se recusa a respeitar as regras coletivas, gerando a sua incompatibilidade de conviver com os demais moradores, por demonstrar comportamento agressivo com os moradores e empregados do condomínio, além de descumprir reiteradamente com as demais normas do condomínio.

Apesar da convenção e do Código Civil não trazerem uma previsão expressa sobre a expulsão do síndico antissocial, já existem algumas sentenças nesse sentido, como podemos observar abaixo:
“TJ-SP - Apelação Cível: AC 10230527020218260002 SP 1023052-70.2021.8.26.0002
Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 03/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL – Condomínio – Comportamento antissocial e agressivo – Afastamento do réu – Sentença de procedência – Requerido que nega conduta antissocial, agressões verbais, danos físicos, tentativas de ofensas à integridade física de pessoas e animais – A gravidade do comportamento do apelante em relação aos demais condomínios justifica a medida adotada em sentença – Ameaças de agressão física, inclusive aos condôminos dos prédios vizinhos, gritarias, xingamentos, disparos com arma de airsoft – Réu que não buscou alterar sua atitude, mesmo após ajuizamento desta ação – Comportamento que causa temor aos demais condôminos e vizinhos do condomínio autor – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJ – Verba honorária majorada – Recurso improvido.

Lançamentos e vendas de imóveis residenciais recuam no segundo trimestre

Lançamentos residenciais caíram 15,4% na comparação entre o segundo trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021

@Fonte: Jornal do Commercio - Economia - 16/08/2022


O mercado imobiliário passou por uma retração entre os meses de abril e junho ao redor do Brasil, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (15) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A pesquisa mostrou que os lançamentos residenciais caíram 15,4% na comparação entre o segundo trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, passando de 75.533 para 63.878 casas e apartamentos.

Em termos de valor geral de vendas (VGV), os lançamentos cresceram 6,5% na mesma base de comparação anual, avançando de R$ 31 bilhões para R$ 33 bilhões.

No acumulado dos últimos 12 meses (entre julho de 2021 e junho de 2022), os lançamentos tiveram alta de 4,89% em relação aos 12 meses anteriores (julho de 2020 a junho de 2021), totalizando 301.108 unidades.

O levantamento da CBIC leva em conta dados de 197 cidades em todas as regiões do País.

VENDAS DE IMÓVEIS

A pesquisa da CBIC registrou que as vendas de imóveis residenciais no País recuaram 5,5% na comparação entre o segundo trimestre de 2022 ante o mesmo período de 2021, passando de 77 128 para 72.861.

As vendas movimentaram R$ 34 bilhões, montante 25,9% maior que um ano antes.

No acumulado dos últimos 12 meses, as vendas caíram 2,1%, para 297.755 unidades.

ESTOQUE

O total de imóveis residenciais (na planta, em obras ou recém-construídos) disponíveis para venda chegou a 245.663 unidades no fim do segundo trimestre, montante 3,2% maior que um ano antes, quando estava em 237.967 unidades.

Considerando a média de vendas dos últimos 12 meses, se não houver novos lançamentos, esse estoque se esgotaria em 9,9 meses.

CASA VERDE E AMARELA

O programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA) teve queda de 36,5% nos lançamentos e retração de 14,6% nas vendas na comparação entre o segundo trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021.

Os lançamentos atingiram 22.717 unidades, o equivalente a 36% dos lançamentos totais no trimestre, enquanto as vendas foram de 32.077, ou 44% do total.