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Notícias

Condômino antissocial pode ser expulso?

@Secovi-PE - 16/02/2024


A questão ainda é polêmica, mas, atualmente, o entendimento vem se consolidando no sentido de que o condômino antissocial pode ser excluído do condomínio quando se recusa a respeitar as regras coletivas, gerando a sua incompatibilidade de conviver com os demais moradores, por demonstrar comportamento agressivo com os moradores e empregados do condomínio, além de descumprir reiteradamente com as demais normas do condomínio.

Apesar da convenção e do Código Civil não trazerem uma previsão expressa sobre a expulsão do síndico antissocial, já existem algumas sentenças nesse sentido, como podemos observar abaixo:
“TJ-SP - Apelação Cível: AC 10230527020218260002 SP 1023052-70.2021.8.26.0002
Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 03/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL – Condomínio – Comportamento antissocial e agressivo – Afastamento do réu – Sentença de procedência – Requerido que nega conduta antissocial, agressões verbais, danos físicos, tentativas de ofensas à integridade física de pessoas e animais – A gravidade do comportamento do apelante em relação aos demais condomínios justifica a medida adotada em sentença – Ameaças de agressão física, inclusive aos condôminos dos prédios vizinhos, gritarias, xingamentos, disparos com arma de airsoft – Réu que não buscou alterar sua atitude, mesmo após ajuizamento desta ação – Comportamento que causa temor aos demais condôminos e vizinhos do condomínio autor – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJ – Verba honorária majorada – Recurso improvido.

João fala em R$1bi para habitação

@Fonte: Jornal do Commercio - Política - 31/08/2022


O candidato a governador de Pernambuco pelo PSOL, o advogado João Arnaldo, apresentou em sabatina na TV Jornal, nesta terça-feira (30), suas propostas para as áreas de saúde, habitação e geração de emprego e renda. De acordo com o postulante, o Governo do Estado precisa inverter a ordem de prioridades para que ações de políticas públicas possam chegar, de fato, em todas as localidades de Pernambuco, principalmente nas áreas periféricas.

Em maio, Pernambuco vivenciou uma das maiores tragédias causadas pelas fortes chuvas, que resultou na morte de 133 vítimas. Questionado sobre o que poderia ser feito para que a população possa conviver com os períodos de chuvas, sem o temor de perder tudo, João Arnaldo falou sobre a necessidade de investimentos na política de habitação. “Assim como boa parte de quem mora em bairros nobres, que tem estrutura física bem feita e ninguém se preocupa com a chuva. Por que isso não acontece na periferia? Porque a política não foi feita para todo mundo. Nós queremos garantir que o orçamento seja destinado para quem mais precisa, como é a lógica de um estado democrático de direito”, declarou o candidato psolista.

Em sua proposta, o advogado afirma que seria possível destinar R$ 400 milhões por ano para habitação. “Pernambuco não tem programa de habitação, do orçamento do Estado, que hoje é de R$ 44 bilhões, vamos destinar R$400 milhões por ano para o maior programa de habitação da história do Estado”, disse. Segundo João Arnaldo, caso o ex-presidente Lula (PT) também seja eleito, seria possível firmar uma parceria com o governo federal para incrementar esse recurso, com mais R$ 600 milhões - totalizando R$ 1 bilhão o programa de habitação no Estado. Com isso, o advogado assumiu o compromisso de retirar, em quatro anos, todas as famílias que vivem em áreas de situação de risco de demolição.

Durante a sabatina na TV Jornal, o candidato a governador pelo PSOL também apresentou uma proposta de valorização do pequeno e médio empreendedor. “Vamos criar uma agência de desenvolvimento e apoio ao pequeno negócio, algo inédito em Pernambuco”, disse. Alinhado a essa iniciativa, está a criação do Banco Popular de Pernambuco, para subsidiar os recursos a estes empreendedores, sem a burocratização existente hoje.

Na área da saúde, João Arnaldo afirmou que é possível estruturar hospitais que já existem nas microrregiões de Pernambuco, mas estão sucateados e sem profissionais, propondo que duas unidades passam ser capacitadas para atendimentos de média complexidade e outros três hospitais sejam estruturados para para atender as demandas de alta complexidade. Dessa forma, o candidato acredita que seria possível desafogar os atendimentos dos hospitais que estão concentrados na Região Metropolitana do Recife.